Relatorio De Convalidação De Estagio De Qualidade

inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPESE e a Administração Pública do direito de excluir do concurso público aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos até o encerramento do certame, respeitados os limites contratuais, e do estágio probatório respectivamente. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. Ao se inscrever, o candidato aceita as condições ditadas no edital do concurso e declara…

Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23/09/97): Composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito. Sistema de Transporte Público por Ônibus. Políticas e perspectivas. Acessibilidade: finalidade e políticas. Malha rodoviária e qualidade do transporte. Fiscalização. Transporte intermunicipal e metropolitano. Uso da faixa de domínio. CUIDADOR EDUCACIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Deficiência: conceito. Pessoa com deficiência. Postura Profissional do Cuidador.…

princípios que norteiam a Administração Pública. 11.15. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br. 11.16. O Candidato investido no cargo em decorrência da aprovação no Concurso Público ficará sujeito a Estágio Probatório pelo período de 3 (três) anos. 11.17. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os…

conclusivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis e sua decisão será definitiva, não cabendo recurso administrativo. 5.5.4. Havendo dúvida quanto à compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, esta será avaliada durante o estágio probatório, por equipe multiprofissional composta de 03 (três) profissionais, sendo 02 (dois) deles médicos e 01 (um) profissional integrante da carreira almejada pelo candidato. 5.6. Não sendo comprovada a deficiência do…

considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso, para todos os efeitos. 7.14 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato, referida no subitem 7.10, será avaliada, ainda, durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto n. 3.298/99. 7.15 - Os candidatos com deficiência, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 12.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o…

Previdência Social. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/1990…

.......... 02 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. ........................................................................................................ 04 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. ................................................................................................................................................................ 05 5 Contratos administrativos: conceito…

2 Direito Administrativo Vícios .................................................................................................. 44 Atos nulos e anuláveis............................................................................. 44 Convalidação (saneamento) .................................................................... 44 CONTRATO ADMINISTRATIVO ........................................................... 45 Considerações gerais…

. 92 Ministério da Ciência e Tecnologia ............................................. 92 Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte – DNIT ........................................... 92 Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO ................................................ 93 Polícia Civil do Rio de Janeiro ..................................................... 93 Câmara Federal ....................................................................

considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso, para todos os efeitos. 7.14 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato, referida no subitem 7.10, será avaliada, ainda, durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto n. 3.298/99. 7.15 - Os candidatos com deficiência, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 12.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o…