Relatorio De Convalidação De Estagio De Qualidade

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR COMISSÃO ASSESSORA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA (PORTARIA MEC nº. 335, de 6 de fevereiro de2002) RELATÓRIO Agosto de 2002 INTEGRANTES DA COMISSÃO ASSESSORA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA - designados pelas Portarias 335 de 6 de fevereiro de 2002; 698 de 12 de março de 2002 e 1786 de 20 de junho de 2002 -. Presidência da Comissão: Diretor de Política de Ensino Superior/SESu/MEC: Dr. Luis Roberto Lisa Curi, de fevereiro

nos fins do século XVIII, com forte influência do direito francês, tido por inovador no trato das matérias correlatas à Administração Pública. Vocês sempre vão perceber que, no que se refere a esse ramo do direito, a França é sempre citada, pela qualidade de suas leis administrativas, e pelas inovações a partir da revolução francesa. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da…

....................................................8 1.4.1 ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS...................................................8 1.4.2 ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBSUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS...........8 1.5 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA..........................................................................................................................9 1.5.1 ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO AR.....................................................................

mundo, é ainda pouco cobrada pela população, haja vista existirem muitas outras prioridades relacionadas com o estado geral de pobreza da Nação e isso é ruim, porque a degradação ambiental é um fator altamente contribuinte para o abaixamento da qualidade de vida o que, por sua vez, implica em geração de mais pobreza.” Gil Portugal (novembro/92) RESUMO O projeto em questão tem como objetivo identificar e mapear os aspectos de desenvolvimento do trabalho em meio a atualidade e meio…

administrador público de agir com retidão, lealdade, justiça e honestidade, diz respeito ao dever de eficiência. (FCC/TRE-AL/Analista/201 0) 0 dever da eficiência abrange a produtividade do ocupante do cargo ou função, mas não tem relação com a qualidade do trabalho desenvolvido. (FCC/TRE-AL/AnalistaI201 0) Pela inobservância do dever de probidade que caracterize improbidade administrativa, o administrador público está sujeito, dentre outras sanções, à perda da função pública,…

AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E TERCEIROS Procedimento seletivo simplificado via internet. PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 - Relatório de Execução do Objeto: elaborado pela organização da sociedade civil, assinado pelo seu representante legal, contendo as atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados. 2 - Relatório de Execução Financeira: assinado pelo seu representante legal e o contador responsável, com a descrição das…

administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos…

inspirou a CF88 a dizer que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 226), admitindo o meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Relatório Bruntland (1987) O RELATÓRIO BRUNDTLAND (ou “Relatório Nosso Futuro Comum”): editado pela ONU, após comissão presidida pela ex-ministra da Noruega Gro Brundtland. Esse relatório apresenta o conceito clássico de desenvolvimento sustentável: é o que atende as necessidades da presente geração, sem comprometer as…

Pública. Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições. Penalidades por irregularidade funcional - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação. Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Noções básicas de Contabilidade Pública. Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de…

1. Dever de Probidade – significa integridade de caráter, honradez, brio, decoro, zelo da própria reputação. 2. Eficiência – significa que o adm deve ser rápido e ágil na realização das suas atribuições, bem como estas devem ser prestadas com qualidade e perfeição de forma proficiente, competente. 3. Prestar contas – quem trabalha com dinheiro e patrimônio alheios deve prestar conta de como tem utilizado estes bens. Ele deve satisfação de como gastou, onde, por que não fez, por que…