Relatorio De Autos Findos Penal

prática do crime em questão, alegando que o pó era para tratamento homeopático. Em análise preliminar foi constatado que tratava-se de cocaína. Durante o tramite do processo foi juntado aos autos o exame toxicológico constatando-se que se tratava de cocaína. Durante o tramite do processo foi juntado aos autos o exame toxicológico constatando-se que se tratava de cocaína. “Jociel” foi condenado a pena de 5 anos de reclusão pela prática de tráfico de entorpecente. “Jociel” e seu defensor…

Autos Findos Em 17 de Março de 2010, o Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de FÁBIO SANTESSO BONNAS, Promotor de Justiça, denunciou LIPPI MOREIRA LIMA DA SILVA, incurso no artigo 157, §3º, parte final do Código Penal Brasileiro. A exposição dos fatos constante das folhas 02 a 05 apresenta os motivos da exordial, descrevendo que o denunciado subtraiu mediante violência a quantia de R$ 615,00(seiscentos e quinze reais), cheques de terceiros, cartões bancários,…

Revisão Criminal É uma ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente, para que, nos casos expressamente previstos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgado. Espínola diz que “é um remédio do qual pode lançar mão o réu condenado, quer em nome próprio, pessoalmente ou por meio de procurador, quer representado, após a morte , pelo seu conjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Tem natureza de uma ação rescisória

EDUARDO KARAM SANTOS DE MORAES RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate como requisito para validação das horas de Estágio Supervisionado. Orientador de Estágio: Nome do orientador MANAUS/AM 2013 SUMÁRIO Relatório de Avaliação do Orientador de Estágio Orientador de Estágio:…

DE AUTOS FINDOS Trabalho apresentado na disciplina de Prática Penal, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, para complementação da nota do semestre, ministrada pela professora Lajeado, agosto de 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DISCIPLINA: PRÁTICA PENAL ------------------------------------------------- SEMESTRE: B ANO: 2012 ------------------------------------------------- ACADÊMICOS: Thammy Tolentino ANÁLISE DE AUTOS…

"ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado", tal como determina o art. 5º., LXII da Constituição Federal. A novidade é que se exige, também, que seja “dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.” Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e…

5 6 DISCIPLINA PROFESSOR ATIVIDADE GÊNERO D. CONSTITUCIONAL II D. EMPRESARIAL I D. PROCESSUAL CIVIL I D. CIVIL II D. PENAL II D. PROCESSUAL PENAL I TOTAL Fábio Marco Antônio Acir Frank Wendell Flávio Pesquisa Jurisprudencial I Relatório de Autos Findos Observação de Audiência Cível Pesquisa Jurisprudencial II Relatório de Visita à Delegacia Observação de Audiência Penal CARGA QTDE HORÁRIA 1 1 1 1 1 1 6 7 horas 5 horas 7 horas 7 horas 7 horas 7 horas 40 horas PONTUAÇÃO MÁXIMA NA A2 0,5 0

Introdução O Estatuto Processual Penal ora vigente está farto de resquícios autoritário e inquisitivo, promulgado em plena ditadura varguista e com assumida inspiração no Código Rocco de 1930, em que foi baseado o controle social da ditadura fascista de Benito Mussolini, mostra o quanto é retrógrado e divergente à nova ordem constitucional. O Código de Processo Penal, embora editado em 1940, atribuiu a investigação prévia à Polícia Judiciária, subordinou as medidas cautelares à…

NOME DO ALUNO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate como requisito para validação das horas de Estágio Supervisionado. Orientador de Estágio: Nome do orientador MANAUS/AM 2015 SUMÁRIO Relatório de Avaliação do Orientador de Estágio Orientador de Estágio: Cumprimento dos requisitos formais do relatório: ( ) Sim ( )…

Clube CNPJ nº 58.196.684/0001-29 Relatório da Administração Senhores Conselheiros A administração do Santos Futebol Clube, em conformidade com as disposições estatutárias, submete à apreciação de V.Sas. o balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2004 e 2003, as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos, notas explicativas e demonstrações suplementares correspondentes aos exercícios findos naquelas…