Relatorio De Autos Findos Civel

RE L AT Ó R IO AN U AL D A ADM IN I ST R AÇ ÃO – 2 01 4 I. M ENS AG EM D A ADM I NI ST R AÇ ÃO Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, a Administração da EMAE submete a V.Sas. o Relatório da Administração e as correspondentes Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas, com os pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. O ano de 2014 foi marcado pela conclusão…

processos em tramitação na vara. (Nova redação, Provimento 16 de 13 de novembro de 2012) § 1º Na inspeção, será verificada a regularidade dos processos e os respectivos incidentes, abrangendo os seguintes aspectos: I – numeração das folhas dos autos; II – prazos processuais; III – publicações; IV – cumprimento dos mandados expedidos; V – existência de ofícios não respondidos e de precatórias não devolvidas; VI – despachos e decisões ainda não cumpridos; e VII – o estado…

de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos. Art. 21. Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu ‘’visto em correição.’’ Art. 22. Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados. Art. 23. (DECORAR) A…

incidentes, abrangendo os seguintes aspectos: I – numeração das folhas dos autos; II – prazos processuais; III – publicações; IV – cumprimento dos mandados expedidos; V – existência de ofícios não respondidos e de precatórias não devolvidas; VI – despachos e decisões ainda não cumpridos; e VII – o estado geral do processo. § 2º A situação de cada processo será anotada em formulário padronizado, a ser juntado aos autos. § 3º O juiz oficiará à Corregedoria, ao Ministério…

Grupos de Câmaras Cíveis, integrados por membros das Câmaras Cíveis Isoladas e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes: a) Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, composto pela 1ª e 2ª Câmaras Cíveis Isoladas; b) Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, composto pela 3ª e 4ª Câmaras Cíveis Isoladas; c) Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, composto pela 5ª e 6ª Câmaras Cíveis Isoladas; d) Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, composto pela 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Isoladas;…

TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial ACJ 924810320068070001 - DF 0092481-03.2006.807.0001.Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LOCADORA DE VEÍCULOS. VISTORIA QUE APONTA DEFEITO NO VEÍCULO REFEITA NA AUSÊNCIA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DA LOCADORA. COBRANÇA DO DEFEITO INDEVIDA. ILICITUDE DO PROTESTO DE DUPLICATA. ARBITRAMENTO DE VALOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.A EMPRESA

incluídos os do contador e partidor, atribuindo-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara onde houver mais de uma. 2.1. Em cada comarca de 3ª entrância há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal além do arquivo geral. 2.2. Nas comarcas e foros distritais de 2ª entrância com mais de 1 vara há uma seção de distribuição judicial. 2.3. Nas demais comarcas em que há 1 única vara e 1 único ofício de justiça a…

CAPÍTULO II DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL SEÇÃO I DAS ATRIBUIÇÕES 1. Aos ofícios de justiça serão atribuídos, de acordo com suas respectivas varas, os serviços do Cível, da Família e das Sucessões, da Fazenda Pública, de Acidentes do Trabalho, do Crime, do Júri, das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e da Corregedoria Permanente. 2. Aos ofícios de justiça competem os serviços do foro judicial, incluídos os do contador e partidor, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a…

Muito interessante o entendimento do TJMG em relação ao assunto acréscimo do sobrenome do marido depois do casamento (TJMG; APCV 0010241-68.2010.8.13.0188; Nova Lima; Oitava Câmara Cível; Relª Desª Teresa Cristina da Cunha Peixoto; Julg. 09/06/2011; DJEMG 14/09/2011) Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO MARIDO - IMPOSSIBILIDADE. É concedido aos nubentes o direito de optar por acrescer o sobrenome do futuro…

RELATÓRIO NATURA DE ADmINISTRAçãO mENSAGEm DOS FUNDADORES Compromisso com o essencial “O crescimento da igualdade exige mais que o crescimento econômico, apesar de implicá-lo. Ele exige, primeiramente, uma ‘visão transcendental da pessoa’... Tenho certeza de que, a partir dessa abertura à transcendência, é possível formar uma nova mentalidade política e de negócios, que seja capaz de guiar todas as atividades econômicas e financeiras de acordo com uma abordagem ética e verdadeiramente…