Relatorio De Audiência Trabalhistas

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI – FACULDADE IDEAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – NÍVEL III RELATÓRIO DO PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO TEÓRICO-PRÁTICO: DIAGNÓSTICO DAS EMPRESAS E AS AÇÕES JUDICIAIS DOUGLAS MAICON BALBINOT LETÍCIA KESSLER LUANA PAULA TESTOLIN MARIANE ANDREIA CUZMA RAQUEL FERNANDA CZARNOWSKI GETÚLIO VARGAS/RS MAIO, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................

MODELO DO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO 2013-1 OBSERVAÇÕES GERAIS 1. O QUE ESTIVER GRIFADO E EM VERMELHO, DEVERÁ SER EXCLUÍDO; O QUE ESTIVER SOMENTE EM VERMELHO, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE SUBSTITUÍDO PELAS INFORMAÇÕES RESPECTIVAS. 2. Todas as páginas já estão formatadas exatamente como devem ser impressas. NÃO ALTERAR. (Qualquer problema de desformatação, manter as orientações gerais). 3. As páginas são numeradas a partir da IDENTIFICAÇÃO (p.4), sendo as anteriores somente…

Rito Sumaríssimo no Processo do Trabalho O Rito Sumaríssimo é o procedimento mais célere e simples do Processo do Trabalho. Foi criado pela Lei 9.957/00 para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que, teoricamente, possuem uma complexidade menor. É importante citar que somente os dissídios individuais com valor da causa até 40 salários mínimos (art 852-A caput CLT), onde não for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (art 852-A § único…

amplas possibilidades de postular, defender, argüir o que for possível e necessário na defesa de uma tese. (c) Aproximar nos conceitos, vocabulário, procedimentos técnico e jurídico nos temas pertinentes à fase de sentença e recursal em matéria trabalhista, integrando-o aos institutos, princípios, forma, prazos, pressupostos, efeitos e modalidades. (d) Assimilar novos conceitos científicos e novas tecnologias na complexa e mutante sociedade, bem como, a atuação profissional…

- AÇÃO - Ato preliminar da formação do processo. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Instrumento processual destinado a garantir interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Na área trabalhista, é a forma, por exemplo, de se garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. - AÇÃO ORIGINÁRIA - Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele como recurso contra decisão proferida em grau inferior de jurisdição. No TST

por parte é de três. III - RITO SUMARÍSSIMO O procedimento sumaríssimo foi estabelecido e incluído na CLT (arts. 852-A/852-I) pela Lei 9.957/00, sendo aplicável exclusivamente aos dissídios individuais com o objetivo de tornar o processo trabalhista mais célere. O procedimento sumaríssimo será aplicável às causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no momento do ajuizamento da demanda, conforme estabelece o art. 852-A da CLT, incluído pela referida…

Paulo. b) Audiências 03 (três) audiências de instrução e julgamento, mediante preenchimento de relatório, se possível com cópia do termo de audiência, podendo 01 delas ser acompanhada no Juizado Especial Cível. 2. Prática Processual Penal - Audiências 02 (duas) audiências de instrução e julgamento, mediante preenchimento de relatório, se possível com cópia do termo de audiência, podendo 01 delas ser acompanhada no Juizado Especial Criminal 3. Prática Processual Trabalhista -…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna

Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Audiências trabalhistas 2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo GUIA DE ESTUDO  Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.  Características: Art. 813, CLT a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça. b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs. (sábado é dia útil para pratica…

recurso somente se versasse sobre matéria constitucional. Devido ao valor muito baixo dos processos que se sujeitariam ao rito em tela, o mesmo se revelou irrelevante nas regiões sudeste e sul de nossa pátria, regiões em que as demandas processuais trabalhistas superam em sua esmagadora maioria o valor de dois salários mínimos. O procedimento sumário atualmente tem sido aplicado com um pouco mais de frequência nas regiões norte e nordeste do Brasil nestas regiões é possível se observar…