Relatorio De Audiencia De Acidente De Transito

conciliação – artigo 764 da CLT; durante a audiência há duas tentativas obrigatórias – a primeira, antes da apresentação da defesa; a segunda, após as razões finais – artigos 846 e 850 da CLT (como no rito sumaríssimo não há razões finais, a conciliação deve ser tentada antes da defesa e ao longo de toda a audiência – artigo 852-E CLT); nos dissídios coletivos a conciliação também deve ser tentada – artigo 860 da CLT; também é possível a conciliação após o trânsito em julgado da…

de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) que versem sobre…

relevantes desta área de abrangência serão destacadas à medida que os impactos forem sendo discutidos. 4.1. Infra-estrutura Os impactos negativos previstos sobre a infra-estrutura local advêm de duas causas básicas: o trânsito intensificado de veículos e o crescimento urbanístico. O trânsito intensificado de veículos deve acontecer tanto na fase de implantação quanto na fase de operação da refinaria, exercendo pressão sobre a infra-estrutura viária atual16 e promovendo algum tipo de…

POSSIBILIDADE É A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ***SUBMETE-SE AOS MESMOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ***PORÉM A SUA INTERPOSIÇÃO É POSTERIOR Lembrar sempre que todo recurso É UMA FACULDADE!! - SE NÃO EXERCIDA EM TEMPO HÁBIL – PRECLUI E PRECLUINDO, OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO!! CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADESIVO (OU JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE) CABIMENTO – o recurso adesivo só se adere à APELAÇÃO, AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AO RECURSO ESPECIAL E AOS EMBARGOS INFRINGENTES,…

GERAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART.109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. REMANESCE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES. PARECER PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO, PARA QUE SE DECLARE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 7. É o relatório, que submeto ao egrégio Plenário desta Casa (RI/STF,…

COMARCA DE ITATIBA- ESTADODE SÃO PAULO. XXXXXXXX, por sua advogada que ao final subscreve, “ut” instrumento particular de procuração, doc. 01, vem respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE COM VEÍCULO Em face de TCI (TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA), pessoa jurídica, com sede na Rua Luiz Scavone, 111 – Centro, Itatiba, São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS: Av. Campos…

o MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Franca-SP, o Excelentíssimo Dr. José Rodrigues Arimatea informou que (fls.80): “(...) Atualmente aguarda-se o recebimento dos autos de execução criminal, segundo consta, já em trânsito, quando os expedientes descritos serão juntados, e a situação da presa será reanalisada(...)” Ocorre que, conforme andamento processual em anexo os autos foram recebidos na comarca de Franca-SP, em 13 de fevereiro de 2014 (andamento…

dessas contribuições estão na agenda da gestão do XIV Plenário do Conselho Federal de Psicologia, o qual não tem poupado esforços para promover ações que garantam que os direitos humanos sejam preservados. Ao discutir mobilidade para tratar de trânsito e transporte, procuramos trazer à tona um modo de organização capitalista que privilegia o automóvel particular em detrimento do meio ambiente, da saúde e dos seres humanos. Contraditoriamente, esse se viabiliza em decorrência da ação…

certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem. O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o…

.............................................107 Seção II Da Instrução do Procedimento..........................................................................109 Seção III Da Audiência.....................................................................................................109 Seção IV Do Relatório......................................................................................................111 Seção V Da Decisão........................................................