Relatorio De Audiencia De Acidente De Transito

802) 5 dias Contestação art. 803, parágrafo único Audiência, se há prova oral (art. 803, parág. único) Não há audiência, se não há prova oral Revelia Sentença Declaração de subsistência da medida liminar Revogação da medida liminar Expedição de mandado executivo, quando não houver liminar 7 Procedimento Cautelar Comum - Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência do requerido ( art. 797 do CPC). Na…

................................. 1.2 Consolidação das Leis do Trabalho ..................................................................................... 2. Audiência Cível ....................................................................................................................... 3. Audiência Trabalhista ........................................................................................................... 4. Links de Interesse ........................

11/07/2013 Juiz Prolator: Osvaldo João Ranzi Classe: Apelação Cível. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA DEMANDADA. AGRAVO RETIDO. INÉPCIA DA PETIÇÃOINICIAL. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. REQUERENTE QUE DEIXOU DE DESCREVER AS CONDIÇÕES EM QUE TERIA OCORRIDO O ACIDENTE E A CONDUTA CULPOSA PRATICADA PELO DEMANDADO. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO QUE IMPÕE A EXPOSIÇÃO DA…

excetuada pedido de indulto com base saúde do preso, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos. apresentar, no 1º (primeiro) trimestre ano, ao Conselho Nacional de Pol., relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; -Conselho da Comunidade no mínimo, 1 represent assoc comerc ou indust, 1 advog indicado pela OAB, 1 Def Púb indicado pelo DPGeral e 1 assistente social escolhido pela Delegacia Seccional…

parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos…

processuais pertinentes sejam vinculadas em nome das Belas. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez, OAB/SE 631 - A, sob pena de nulidade insanável. II – BREVE ESCORÇO DA DEMANDA Aduz a autora que, em virtude de seu filho ter sido vítima de acidente de trânsito ocorrido em 25.10.2008, tornou-se beneficiário do seguro obrigatório DPVAT, tendo solicitado o pagamento da indenização correspondente à invalidez permanente, ocasião em que recebeu a quantia de R$ 7.087,50. Todavia,…

Lembrando que só existe prorrogação em incompetência relativa (se for absoluta eu posso reclamar a qualquer tempo). O CPC diz que quem tem que julgar o processo é aquele que despachar primeiro no processo. Na justiça do trabalho, as vezes chega na audiência sem o juiz despachar no processo. A pessoa entra com uma ação e, normalmente a ação pode ter só um pedido. Vamos supor que a pessoa peça equiparação salarial e depois peça horas extras, em outra ação (pedindo para usar como base de…

obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. Da Sentença e da Coisa Julgada - Dos requisitos e dos efeitos da sentença: Art. 458 – são requisitos essenciais da sentença: I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo (resumo do processo); II – os fundamentos (disposição das fontes do…

preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. § 4o (VETADO) § 5o Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado. § 6o…

ACIDENTE DO TRABALHO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A incidência do acidente do trabalho ocorre em 3 hipóteses: • Quando ocorrer lesão corporal; • Quando ocorrer perturbação funcional ou; • Quando ocorrer doença. Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes