trabalho sobre aborto de feto anencefálico

RelatóriO - decisão do STF sobre aborto de feto anencefálico São Paulo 2014 Introdução O relatório aborda a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencefálico. Anencefalia é a má formação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo. A questão consistia em saber se a interrupção da gestação de feto sem cérebro caracteriza o crime de aborto, previsto no artigo 124 do Código Penal. Então serão apresentados algumas divergências e julgamentos sobre o tema. Relatório A anencefalia é definida pela medicina como a má-formação fetal, pelo não fechamento do tubo neural durante a gestação. Essa anomalia está na falta de todas as funções superiores do sistema nervoso central, que é responsável pela consciência, cognição, vida relacional, comunicação, afetividade e emotividade. Com isso, sobram apenas algumas funções inferiores que controlam parcialmente a respiração, as funções vasomotoras e a medula espinhal. Como é intuitiva, a anencefalia é incompatível com a vida extra-uterina, sendo assim, fatal em 100% dos casos. Não existe contestação sobre esse tema na literatura científica ou na experiência médica. Os fetos anencefálicos morrem ainda

11 de abril de 2012 20:43 - Atualizado em 11 de abril de 2012 21:12 Aborto anencefálico: não é crime (decide o STF)LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* 1. Consequências práticas – Da Justiça da Toga Preta para a Justiça da Bata Branca A partir do voto do Min. Marco Aurélio e dos que o acompanharam podemos extrair o seguinte: tornou sem sentido qualquer pedido de aborto anencefálico perante os juízes. Não há que se falar em autorização…Artigos do prof. LFG 3826 LUIZ FLÁVIO GOMES…

No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata" Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu a interrupção da gravidez de anencéfalo no plenário do STF A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses…

ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA RELATÓRIO: 01- Trata-se de análise da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta em 17 de junho 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, perante Supremo Tribunal Federal. Ação proposta com base em expressa invocação do art. 1º., caput, da Lei n° 9.882/1999, em…

TRABALHO “ABORTO DE ANENCÉFALO” SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSOR: DANIEL MORAES Aluna: Jany Marçal Lopes. Matricula: 201202011187 2° Período – Direito. INTRODUÇÃO Escolhi este tema para pesquisar por ser um assunto polêmico, tanto social, quanto religioso e jurídico. Começo o trabalho com algumas definições as quais acredito se importante para a compreensão do tema exposto. O QUE É A VIDA? Um dos assuntos que gera mais polémica na sociedade atual é a…

apresentados a Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na ATPS, sob orientação do Professor André. BAURU 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................04 RELATÓRIO............................................................................................................................05…

DIREITO Professor: Luiz Antônio ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Goiânia/GO OUTUBRO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................01 FETO ANENCEFÁLICO....................................................................................03…

procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de feto anencéfalo é perigosa à saúde da gestante. No entanto o ministro ressaltou ser indispensável que as autoridades…

Aborto de Anencéfalos Relatório Final: Tema de grande repercussão nacional desde 2004, por oitos votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu, que a mulher tem o direito de interromper a gravidez no caso de feto com anencefalia. Agora, a gestante não precisará mais ficar na dependência de uma autorização judicial. O Conselho Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) defendem a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, não se trata de caso de aborto, que…

RITA CURSO DE DIREITO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS ITUMBIARA, SETEMBRO DE 2012 YYYYYYYYYY XXXXXXXXXXX TTTTTTTTTTT A LEGALIZAÇÃO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS. Projeto de Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC, para obtenção da nota parcial do 3° período sob a orientação do professor SETEMBRO DE 2012 …