Relatorio Circunstanciado Vara Da Infancia

recursos a serem mobilizados para responder às necessidades detectadas e para desenvolver potencialidades e capacidades. As crianças e adolescentes e suas famílias serão encaminhadas ao CREAS pelos Conselheiros Tutelares, Vara da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça e da Juventude, pela rede socioassistencial, por equipe de agentes institucionais responsáveis pela busca ativa de crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos, ou ainda…

Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais; II – exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados, cabendo-lhe instaurar…

companhia de sua genitora e sua subsequente colocação sob a guarda da avó. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ......[1] O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu(sua) Promotor(a) de Justiça, com atribuições atinentes à defesa da Infância e da Juventude, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inciso III, da…

requisições de órgãos do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares; d) Produção de materiais educativos como suporte aos serviços; e) Realização de encontros e articulações com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e da Juventude e com toda a rede de garantia de direitos; f) Abordagem nas ruas dos grupos vulneráveis: população de rua, famílias, crianças e adolescentes, entre outros; g) Realização de…

comumente inscritos em listagem local e remunerados por perícia realizada e laudo apresentado, bem como por assistente técnico, que é um profissional de confiança, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial (em especial nas Varas da Família e das Sucessões) para emitir parecer, após a apresentação do laudo por um perito nomeado pelo Juiz. Dependendo da solicitação e/ou determinação, o perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelas partes…

meio do qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa. e. Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual cometidos pelos pais ou responsável da criança ou do adolescente, o juízo da infância e da juventude poderá determinar, como medida cautelar, a prisão preventiva dos agressores e a fixação provisória de alimentos aos seus dependentes, desde que constatada a insuficiência de outras medidas anteriormente aplicadas para…

comumente inscritos em listagem local e remunerados por perícia realizada e laudo apresentado, bem como por assistente técnico, que é um profissional de confiança, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial (em especial nas Varas da Família e das Sucessões) para emitir parecer, após a apresentação do laudo por um perito nomeado pelo Juiz.  Dependendo da solicitação e/ou determinação, o perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelas partes…

ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL HELENILVA CUSTÓDIO DE MELO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Imperatriz - MA 2013 HELENILVA CUSTÓDIO DE MELO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social, disciplina de Estágio Supervisionado I do Instituto…

(proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos) e MSE (medida socioeducativa). Os encaminhamentos para atendimento aos CREAS são feitas através dos órgãos de garantias de direitos, como os conselhos tutelares, o ministério público, a vara da infância e da juventude, delegacias de polícia, bem como da demanda espontânea das famílias e ou indivíduos. 2 - MISSÃO INSTITUCIONAL O CREAS atua quando os direitos das famílias e ou indivíduos já foram violados, ofertando um…

sendo pelo menos dois em atividade, escolhidos pelo Presidente do Tribunal; 2) dois juízes de direito da Comarca de Belo Horizonte, sendo um titular de vara da infância e juventude e outro juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, ambos indicados pelo Corregedor-Geral de Justiça; 3) um procurador de justiça e um promotor de justiça de vara da infância e juventude da Comarca de Belo Horizonte, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça; X - Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados…