Relatorio Cientifico Ressocializaçao Do Menor Infrator

Keywords: Prison System, Crisis, Crowding, Recidivism. Sumário: Introdução. 1 Da Crise do Sistema Carcerário Brasileiro 1.1 Da Política Criminal 1.2 A Superlotação Carcerária 1.3 Análise do Relatório da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro 1.4 Da Política da Ressocialização 1.5 Possíveis Formas de Ressocialização. 2 Direitos Fundamentais e a Pessoa do Preso 2.1 Incisos do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 que se Aplicam à Pessoa do Preso. Considerações Finais. Referências.…

Sócio-Educativas são sentenças judiciais impostas por Varas especiais para adolescentes que desrespeitaram o Código Penal Brasileiro, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069 de 13/07/19902, Capítulo IV do Título III. Visam os infratores entre 12 anos de idade completos até aos 18 anos incompletos, sendo estendidas até aos 21 anos em casos específicos, (Art. 2º - ECA). As medidas podem ser de 6 (seis) tipos, segundo Art. 112º - ECA: I – Advertência; II –…

mostrando a parte física de um estabelecimento do seu projeto inicial à situação atual de descaso. Apontamos, também, os principais fatores que denunciam a crise carcerária e suas possíveis soluções. Esta pesquisa propõe novas formas e métodos de ressocialização do detento, mediante o uso da tecnologia como sua principal aliada, enfocando o detento em relação às suas atividades, seu custo para o Estado e seus problemas dentro da penitenciária. Destacamos a importância da tecnologia como…

tratamento, ou outro tipo de terapia, de acordo com o seu grau de utilização, quando verificados os requisitos legais; buscando-se, desta forma, evitar a aplicação de pena privativa de liberdade e possibilitar a melhor reeducação e reintegração deste infrator. Neste trabalho, mostraremos como esta nova ferramenta utilizada pela justiça está tratando e muitas vezes recuperando cidadãos que por algum motivo se envolveram em drogas e cometeram delitos. JUSTIÇA TERAPÊUTICA …

INFRACIONAL----------------- 7. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL------------------------------- 8. CONCLUSÃO----------------------------------------------------------- RESUMO A presente monografia visa a realização de um estudo científico, desenvolvido por meio de entrevistas e enriquecida pelo estudo teórico, por meio da análise bibliográfica e documental, abordando as causas que levam jovens a praticar ato infracional, se em razão de sua situação sócio-…

CLÍNICA LINHA DE PESQUISA: CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE NA FAMÍLIA FAMÍLIA: PEÇA FUNDAMENTAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI? FERNANDA VALÉRIA GOMES DOS SANTOS RECIFE 2007 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÓ - REITORIA ACADÊMICA MESTRADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA LINHA DE PESQUISA: CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE NA FAMÍLIA FAMÍLIA: PEÇA FUNDAMENTAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI? FERNANDA VALÉRIA GOMES DOS SANTOS…

crime. Sob a bandeira do “lei e ordem”, promovem uma pirotecnia político-midiática capaz de cooptar as massas, que sem condições para refletir quanto ao caos que é o sistema prisional brasileiro e quanto à realidade de recuperação de 70% dos jovens infratores, dão irrestrito apoio a tal projeto. Palavras-chave: Menoridade penal, Violência menorista, Sistema prisional, Ingerência, Políticas públicas. ABSTRACT: In century XXI, with the development of the Psychology, Sociology,…

Keywords: Prison System, Crisis, Crowding, Recidivism. Sumário: Introdução. 1 Da Crise do Sistema Carcerário Brasileiro 1.1 Da Política Criminal 1.2 A Superlotação Carcerária 1.3 Análise do Relatório da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro 1.4 Da Política da Ressocialização 1.5 Possíveis Formas de Ressocialização. 2 Direitos Fundamentais e a Pessoa do Preso 2.1 Incisos do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 que se Aplicam à Pessoa do Preso. Considerações Finais. Referências.…

Nesse período, foram estabelecidos apenas alguns critérios pautados na idade para saber se a criança ou o adolescente agiu com discernimento para assim determinar sua prisão. Na segunda década do século XX, em 1927 foi criado o Código de Menores que norteava-se pela Doutrina da Situação Irregular, e considerava criança abandonada, “infratora”, e pobre na categoria de situação irregular e que precisava ser “corrigida” para recuperar-se e voltar a conviver em sociedade. …

Adolescente ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM - Fundação de Bem Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social FUNDAC - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente ONU - Organização das Nações Unidas SAM - Serviço de Assistência ao Menor PIA - Plano de atendimento individual PNBEM - Política Nacional de Bem-Estar do Menor LISTA DE FIGURAS …