Relatorio Cientifico Ressocializaçao Do Menor Infrator

DANIELE TRINDADE CABRAL A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA TENTATIVA DE DIMINUIR CRIMES COMETIDOS POR DEPENDENTES QUÍMICOS Artigo Científico apresentado ao curso de graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Msc. Heloisa Maria de Vivo Marques Brasília 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................

Justificativa.......................................................................................................7 2 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................8 2.1 Perfil dos menores infratores............................................................................8 2.2 Estratégias possíveis para amenizar o risco..................................................10 2.3 Opiniões da polícia…

eficácia, para que cada vez mais a sociedade possa se interessar sobre o tema, pois trata-se de questão jurídico-social de grande repercussão atual diante dos inúmeros problemas nela existentes. Palavras-chave: Penas alternativas. Eficácia. Ressocialização. TURIM, Ricardo Veltrini. Sentencing alternatives and their effectiveness in brazilian society. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e…

ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES VITÓRIA 2010 WAGNER ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES Artigo Científico apresentado à Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial à obtenção do título de…

552/07, o qual encontra-se arquivado, que visa acrescentar o art. 216-B ao Código Penal Brasileiro, estabelecendo a Castração Química ao autor dos crimes tipificados nos artigos 213, e 218 respectivamente (estupro, prática de ato libidinoso contra menores, favorecimento a prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável), quando forem condenados por cometeram crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A castração química é um tratamento adotado por alguns países, como…

retribuição; a idéia de prevenção, que pode ser classificada em Geral e Especial . Nesse sentido, é necessário consignar que no decorrer desse trabalho será demonstrado que a pena de prisão já não consegue atender aos anseios da sociedade e que a ressocialização e a humanização das penas são procedimentos fundamentais para solucionar este grande problema que hoje enfrenta a sociedade. Porém, é evidente que não basta acréscimo de novas formas de penas, como penas alternativas, ou…

humanos. Os primeiros presídios eram mais voltados as prisões de mendigos, prostitutas, vagabundos e jovens delinquentes, estes prestavam trabalho forçado como forma de se redimir perante a sociedade, que isso era necessário para a correção do infrator. Com a consolidação do Estado Moderno, foi fixada a idéia de que o único legitimado para aplicar o jus puniendi é o ente estatal. A prisão se tornou uma forma de castigo onde o condenado pagava pelo mal que causou a sociedade. De…

ou tiveram alguma ligação com os fatos que ocorreram na Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM) e que hoje ocorrem na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). Durante as entrevistas muitos temas polêmicos foram colocados em pauta, como, por exemplo, a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a capacidade de ressocialização dos menores por parte do Estado. Com diversas rebeliões, denúncias de maus tratos…

artigo 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Faz considerações sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como os princípios voltados à sua proteção. Aborda as medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei, previstas na lei…

constituição, que completa vinte e seis anos, necessita de um reajuste imprescindível sobre as leis que regem a conduta dos menores delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante total. Autoridades defendem a assertiva de que esta…