Projeto de administracao

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema/Título Ressocialização de menores infratores Projeto Resgatar 1.2 Local e Data São Luís- 13 de novembro de 2012. 1.3 Duração 6 (seis) meses a 1 (um) ano 1.4 Início Previsto Janeiro de 2013 1.5 Público-Alvo Crianças e Adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, que estão em situação conflituosa com a lei e que estão sendo atendidos na entidade FUNAC-Maiobinha. 1.6 Metas Colaborar para que a criança e o adolescente que está em situação de conflito possa se inserir de maneira satisfatória na sociedade, fazendo atividades profissionalizantes bem como colaborando com o meio ambiente na questão da sustentabilidade e na geração de renda para o mesmo. 1.7 Problema/Problematização Em tempos de bastante discussão mundial sobre medidas sustentáveis tanto economicamente, socialmente, culturalmente e em defesa do meio ambiente, como relacionar a ressocialização de menores infratores com aspectos tão preocupantes como o meio ambiente? Atualmente um dos maiores problemas da sociedade em geral são os alarmantes índices de violência em nosso país, cometidos em grande número por menores de idade, que deixam os vínculos familiares e passam a viver nas ruas e se inserirem no submundo do crime e no uso das drogas. Além daqueles adolescentes que mesmo sem deixar os vínculos familiares estão envolvidos em situação conflituosa com a lei, praticando crimes de diversas espécies. Outro problema

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações…

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. …

A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral,…

1. Introdução Entre os várias problemas que gravitam em torno do adolescente que praticam ato infracional, a inimputabilidade penal é uma questão polêmica e desconhecida para a grande maioria da sociedade. As medidas socioeducativas, previstas nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do adolescente lei nº 8.069 de 13/07/1990 aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. É a resposta do Estado ao ato cometido com o objetivo de inibir a pratica e a reincidência com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCI A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES São Luís - MA 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EDILCIA MARIA FAUSTA COSTA A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de conclusão de curso apresentado ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE Processo nº Apelante: *****, requerente nos autos do Pedido de concessão de Alvará Judicial Autorizando Presença de Menores de 16 (dezesseis) anos acompanhados pelo responsável legal e, inconformado com a decisão de fls. 41/42 que indeferiu o pleito com base na inexistência de Projeto Técnico para Evento Temporário, por intermédio de sua bastante procuradora que ao final…

pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o ano de 2000, mostraram que morreram cerca de 1,6 milhões de pessoas no mundo inteiro como resultado da violência. 25% por acidentes de transporte, 16% por suicídio, 10% por violência inter-pessoal, 9% por afogamento, dentre outros. Constata-se portanto, de acordo com os dados do relatório mundial sobre violência e saúde que, a taxa de homicídios foi de 23 por 100.000 habitantes somente no Brasil. Sendo que na Colômbia foi de 61,6 por 100.000…

abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio…

projeto que aumenta penas para menores infratores Imprimir Enviar por email 271 35 5 18 de julho de 2014, 16h13 O projeto que prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o aumento de três para até oito anos do período de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos foi criticado por especialistas durante debate sobre os 24 anos da promulgação do ECA, realizado no Instituo Sedes Sapientiae, em São Paulo. Para o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho,…