Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA - PROVA PREAMBULAR - 01 1 - Analise a veracidade das seguintes frases: I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal. II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público. III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de…

de acórdão não unânime; (E) recurso especial, por violação da lei federal. 45 Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Ana Marques ofereceu resposta oral, limitando-se a refutar a ocorrência dos danos imateriais. Nesse caso, Lucio Melo pode requerer: (A) a decretação da revelia de Ana Marques que, citada há mais…

seu objeto de pesquisa e principal fonte de estudo. Esse processo-crime encontra-se localizado no Arquivo Judiciário de Sergipe, anexo ao Fórum Gumercindo Bessa, no setor de pesquisa histórica e judiciária, preservado no Fundo – AJU – 2ª. Vara Criminal – Período (1908 – 1933) – Notação (Acervo 02 – Módulo IX) Número da Caixa – 01. E, a partir desse processo, a pesquisa buscou desvendar as contradições e os conflitos de gênero, existentes no interior de uma sociedade, subsidiados…

os casos de homicídio, latrocínio e insurreição de escravos, configurando uma mudança importante, pois no antigo regime, a pena de morte era prevista para mais de setenta infrações. Em 1835, como reação ao levante de negros muçulmanos ocorrido na Bahia, uma lei draconiana ampliaria as hipóteses de pena capital para escravos que matassem, tentassem matar ou ferir gravemente seu senhor ou feitor. Tivemos no Brasil o caso de Tiradentes que, acusado de crime de lesar a majestade (traição…

Sumário: Introdução. 1. O inquérito policial e suas características. 1.1. Procedimento inquisitivo. 1.2. Discricionariedade. 1.3. Procedimento sigiloso. 1.4. Procedimento escrito. 1.5. Indisponível. 1.6. Dispensável. 2. Outras formas de investigação criminal. 3. Incomunicabilidade. 4. Valor probatório do IP. 5. Vícios do IP. 6. Fixação de atribuição da autoridade policial. 7. Procedimento do IP. 8. Desenvolvimento do IP. 9. Conclusão do IP. 9.1. Indiciamento. 9.2. Prazos para…

para a violência, como a desigualdade social, o desemprego e a desestrutura familiar, porém grande parte destes crimes está relacionada com o uso e o tráfico de drogas ilícitas. Tal afirmativa tem como base pesquisa documental realizada no fichário criminal da 10ª Subdivisão Policial de Londrina e da Delegacia de Homicídios e ainda outras pesquisas realizadas em algumas cidades brasileiras por diversos órgãos. O usuário de drogas para manter seu vício comete furtos e roubos, se apropria…

do Estado de Alagoas IVANA LÚCIA FRANCO CEI Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO CRUZ Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará FERNANDO ZARDINI ANTÔNIO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo BENEDITO TORRES NETO Procurador-Geral de Justiça do Estado de…

metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas como: livros, legislações, monografias e artigos científicos e em documentos: como relatórios, manuais de organizações entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram a viabilidade legal, administrativa, financeira da adoção…

a quem se referiu quando disse que a estatal não pode pagar por "erros de funcionários". A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após os deputados questionarem - sem sucesso - a presidente da Petrobras, Graça Foster, a respeito desse tema em audiência na Câmara. Além de indicar um eventual responsável, os deputados querem que Dilma informe quais providências tomou, à época, sobre os eventuais e as medidas que está tomando agora. "Se não fez nada, a presidente prevaricou", afirma o…

em 11 de dezembro de 2009 e reger-se-á pelo presente Estatuto e as disposições legais pertinentes. Art. 2.º - O Sindicato terá sua sede administrativa na cidade de Itacaré, Estado da Bahia e foro jurídico na cidade de Itacaré, com base territorial em todo município de Itacaré, no Estado da Bahia. Art. 3.º - O Sindicato é entidade constituída por tempo indeterminado para fins de coordenação de ações e estudos na defesa, proteção e representação legal dos interesses individuais