Relatorio Audiencia Familia

programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. § 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento…

DA CRIANÇA EM DIFERENTES ESTRUTURAS FAMILIARES O estado da arte em relação à atribuição de residência dos filhos de casais separados Vittorio Vezzetti, Pediatra ASL Varese, Director Científico da Associação Nacional Italiana de Profissionais de Família PRIMEIRO ARTIGO CIENTÍFICO ITALIANO SOBRE A DEFINIÇÃO DE RESIDÊNCIA DAS CRIANÇAS AQUANDO DO DIVÓRCIO PARENTAL PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DA SOCIEDADE ITALIANA DE PEDIATRIA PREVENTIVA E SOCIAL 3-2012 1 Palavras-chave: Lei Nº 54/06,…

laboratórios do Instituto Adolpho Lutz, de São Paulo, e Lancaster, dos Estados Unidos. O laboratório brasileiro não detectou a presença de contaminantes, mas o norte-americano confirmou a presença de drins na água do subsolo. A Shell manteve em sigilo o relatório do laboratório Lancaster até março de 2000, alegando que o seu resultado foi um “falso positivo”. Na época, a agência ambiental paulista, a Cetesb, recolheu, pela primeira vez, amostras de poços e cisternas do bairro, que foram…

Relatório - Atividade Estruturada 05/09/2013 09:25 Página: 1/1 Disciplina: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO OBJETIVO Compreender os documentos elaborados pelo psicólogo; descrever a utilização destes documentos no Judiciário; diferenciar os tipos de documentos. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para propor soluções para situações – problema Habilidade para fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências…

13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A, 1ª Reclamada, e UNIÃO FEDERAL, 2ª Reclamada. Ausentes as partes. Instalada a audiência, a Sra. Juíza proferiu a seguinte decisão: Vistos etc. I – RELATÓRIO…

da ação, entre outros). As decisões desse tipo permitem que as partes reiniciem o processo, desde que sanadas as irregularidades verificadas. As sentenças trabalhistas têm alguns requisitos essenciais exigidos pela CLT (art. 832), sendo eles a) o relatório contendo os nomes das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como a apreciação das provas; b) os fundamentos da análise do juiz sobre as questões de fato e de direito, além das razões que o convenceram sobre a decisão a tomar; c)…

ausência paterna, em idade que varia entre oito e onze anos. A substituição do termo AP pelo termo SAP não deveria causar confusão, mas o faz. Encarado dessa forma, usar, unicamente, o termo Alienação Parental, configura-se num prejuízo imenso para a família que sofre de uma mal completamente diferente, a SAP. A síndrome refere-se à conduta do filho, enquanto a alienação parental relaciona-se com o processo desencadeado pelo progenitor. Conforme Richard Gardner, A SAP é caracterizada…

contratados, por exemplo, em Curitiba, para fazer a linha Curitiba – São Paulo. Estes poderiam propor a ação tanto em Curitiba como em São Paulo. Caso a reclamatória trabalhista seja ajuizada em local diverso do qual ocorreu a prestação de serviços, na audiência de instrução e julgamento pode ser apresentada Exceção de Incompetência Territorial. Se esta Exceção não for apresentada, a competência prorroga-se, pois a competência territorial é relativa. 4. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA …

citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A…

a citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A…