Relatorio Audiencia Familia

a citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A citação…

Farol, município de Palmares do Sul (Rio Grande do Sul), justamente por se tratar de área litorânea de dunas (Instituto Curiaca 2011). -4- Apresentando a comunidade do Cumbe A comunidade do Cumbe tem cerca de 600 habitantes formando cerca de 150 famílias. Localizada no litoral do Ceará, ela está situada entre um campo de dunas e lagoas periódicas interdunares, um rio, mangues e o mar. Seus moradores vivem sobretudo da pesca artesanal (nos mangues, rio e mar), do turismo, da…

infelizmente alguns jovens tentam resolver seus problemas na criminalidade. As crianças não nascem violentas, mais sua interação com a criminalidade, agressão e outros comportamentos anti-sociais, podem refletir na criação de sua auto-imagem. A família, os colegas, a escola e a comunidade onde vivem também interferem na sua formação, porque elas buscam referencias naqueles ao seu redor e situações de violência podem fazer com que o adolescente possa vir a se tornar um infrator. Tânia…

|RELATÓRIO - O BRASIL E O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS | |[pic] | |[pic] | O Brasil…

daqueles que normalmente não são escolhidos (os mais velhos, com problemas de saúde, indígenas, negras, pardas e amarelas). Os abrigos deverão enviar relatórios semestrais a Vara da Infância e Juventude, informando sobre a situação de cada criança. O tempo de permanência delas no abrigo será de no máximo dois anos, e perto da família de origem. A Adoção só será feita quando realmente for impossível a permanência das crianças no convívio dos pais, e se esgotadas as…

....................2 1.1 Poderão os novos media ser considerados meios de comunicação de Massa? ........4 2 Origens da Imprensa Periódica em Portugal. ......................................................................6 3 As Audiências ......................................................................................................................9 4 Caracterize os principais segmentos da Imprensa Portuguesa na atualidade. Comente a influência exercida pelo segmento

vítima. Nesta sala de audiência os demais presentes vêm e ouvem o depoimento da vítima e através de um aparelho de TV, o juiz pode fazer perguntas e solicitar esclarecimentos por comunicação em tempo real com o psicólogo. Em inúmeras oitivas às quais a vítimas é submetida no processo de abuso sexual, inclusive frente do acusado (que geralmente é algum do convívio familiar ou próprio membro da família). Depois de colhido o depoimento cria-se a prova judicial, já que o CD da audiência…

16, II - Compreende o direito de opinião e expressão. Este dispositivo é de grande valia para as situações que deságuam na Vara de Família, principalmente quando o futuro do menor está em jogo, independentemente da idade. O fato de a criança ou adolescente ser vulnerável e, como tal passível de influências inadequadas, não impede que sejam ouvidos na Vara de Família, até porque a fala do menor deverá ser avaliada dentro do conjunto de provas e ainda sob a orientação de uma equipe especializada.

financeira e funcional, em que a receita da publicidade assegura uma proporção dos custos de produção e distribuição dos 2 4 |Jul/Set 2008|JJ 24_revistas.qxd 16-08-2008 16:51 Page 25 media em troca de estes lhes fornecerem uma audiência ligação à publicidade, foram orientando os leitores para a formada perante a qual apresentar os anúncios» (Wernick construção das suas identidades de género através de um consumo estilizado. Por conseguinte, as revistas femininas…

da retroatividade; direito à indenização; proteção da honra e da dignidade; liberdade de consciência e de religião; liberdade de pensamento e de expressão; direito de retificação ou resposta; direito de reunião; liberdade de associação; proteção à família; direito ao nome; direitos da criança; direito à nacionalidade; direito à propriedade privada; direito de circulação e de residência; direitos políticos; igualdade perante a lei; proteção judicial e desenvolvimento progressivo dos…