direito

Relatório - Atividade Estruturada

05/09/2013 09:25
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Disciplina: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
OBJETIVO
Compreender os documentos elaborados pelo psicólogo; descrever a utilização destes documentos no Judiciário; diferenciar os tipos de documentos. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES
Competência para propor soluções para situações – problema
Habilidade para fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências
DESENVOLVIMENTO
1. Leia a matéria abaixo e responda o que se pede.
Mãe é condenada por abandono material de filhos menores
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de uma mãe por crime de abandono material dos filhos menores, previsto no artigo 244 do Código Penal. A mãe foi condenada a 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de multa de 1 salário mínimo. A pena privativa de liberdade será substituída por duas restritivas de direitos, que serão fixadas pela Vepema - Vara de
Execuções das Penas e Medidas Alternativas.
A tia das crianças levou o caso ao MPDFT, que denunciou a mãe à Justiça. De acordo com a denúncia do órgão ministerial, em setembro de 2006, após a prisão do companheiro, a ré abandonou os dois filhos, de 2 e 4 anos de idade, na casa da cunhada, sem dar a menor satisfação de seu destino. Desde então, não ofereceu qualquer ajuda financeira para o sustento das crianças ou fez contato para ter notícias deles.
Apesar de citada da ação, a denunciada não compareceu a nenhum dos atos processuais, nem mesmo à audiência para eventual suspensão condicional do processo, benefício previsto em lei que pode ser concedido a crimes cujas penas não ultrapassem 2 anos de detenção. Na condenação de 1ª Instância, a juíza da 1ª Vara Criminal de Planaltina considerou a atitude da ré altamente reprovável, "na medida em que demonstrou completo desamor aos filhos menores, a quem era imperioso, por dever parental, prover de carinho e proteção", afirmou. A ré