Relatorio Audiencia Familia

proteção (art. 101, ECA). Quem aplica? Juiz e Conselho Tutelar. Exceção: a colocação em família substituta – só Juiz. Medida sócioeducativa. Quem aplica? Só o Juiz. Medida de proteção (art. 101, ECA). Encaminhamento aos pais Matrícula e frequência na escola Tratamento psicológico/psiquiátrico Tratamento de toxicômanos Acolhimento institucional / familiar – prazo máximo: até 2 anos. Colação em família substituta (+ grave), esta tem 3 modalidades: Guarda Tutela Adoção …

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado;…

Trabalho Científico Professor (a): Luciene da Silva Viana TRABALHO ACADÊMICO: FICHAMENTO, RELATÓRIO, RESUMO E RESENHA Alunos(as) do 1° período: Turma B - 000222, Daniel de Silva Andrade Cachoeiro de Itapemirim – ES Maio/2012 Daniel de Silva Andrade TRABALHO ACADÊMICO: FICHAMENTO, RELATÓRIO, RESUMO E RESENHA Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina…

da necessidade de novos relatórios a serem produzidos pelos gestores, além da obrigatoriedade de sua ampla divulgação, através de publicações e mesmo de audiências públicas, para um efetivo controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público. São, assim, instrumentos de transparência da gestão fiscal, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o relatório resumido da execução orçamentária, o relatório de gestão…

fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação…

sociais, enfermeiros, soldados e policiais. Muitos em chinelos de dedo e bermuda, que emergência não combina com etiqueta. ” O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia atendimento aos feridos do incêndio. O ginásio serviu inicialmente para as famílias realizarem o reconhecimento dos corpos, pois o Instituto Médico Legal da cidade só tinha capacidade para dez corpos.36 37 O governo estadual divulgou uma lista com os nomes das vítimas: dentre elas, Danilo Jaques, sanfoneiro da banda…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Protocolo nº : 2013001123321 Requerente : Joana Lima Pereira Requerido : João Pereira da Silva Sentença A Requerente JOANA LIMA PEREIRA entrou com uma ação de interdição com pedido de curatela em face de JOÃO PEREIRA DA SILVA, baseando-seem laudo médico que diagnosticou mal de Alzheimer do requerido. Houve contestação da outra parte, alegando que os documentos…

restos a pagar. No capítulo 4 trata-se dos limites constitucionais, gastos com saúde, educação e pessoal (ativos e inativos). Mais a frente o papel dos Tribunais de Contas e a relevância do Controle Social, com abordagem sobre a realização das audiências públicas e destaque especial para a Lei de Acesso a Informação, recentemente publicada. 1. INTRODUÇÃO A administração pública tem evoluído de uma administração patrimonial e burocrática para o novo modelo de administração…

Comissão concedeu ao Estado um prazo de 90 dias”. 7. Em 9 de outubro de 2002, no decorrer de seu Centésimo Décimo Sexto Período Ordinário de Sessões, a Comissão, considerando a posição da peticionária e a falta de resposta do Estado, aprovou o Relatório de Admissibilidade nº 38/02, encaminhado à peticionária e ao Estado em 25 de outubro de 2002. 8. Em 8 de maio de 2003, a Comissão se colocou à disposição das partes para o procedimento de solução amistosa. 9. Em 17 de outubro de…

seguir expendidos. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ab initio, requer os benefícios da Justiça Gratuita, vez que não possui condições suficientes para arcar com as despesas processuais que lhes seriam impostas, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º e seguintes da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, com suas modificações. BREVE SINÓPSE FÁTICA O Autor é proprietário do imóvel situado…