Relatorio Audiencia Familia

sucumbência, mas sim em razão da parte ter sido assistida por sindicato e receber salário inferior a duas vezes o mínimo legal ou estar sem condições financeiras de requerer em juízo, pois caso o faça, este comprometerá a sua sobrevivência ou de sua família. É este posicionamento somado ao "jus postulandi" das partes que serve de obstáculo na condenação em honorários. SUM-219 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO (nova redação do item II e inserido o item III à redação) - Res.…

estabeleceu uma comissão para investigar e publicar o relatório dos seus próprios abusos aos direitos humanos. Sete meses depois, a Comissão submeteu à Presidência um relatório de 74 páginas detalhando as atrocidades cometidas nos campos de detenção. O relatório foi publicado, atraindo a atenção internacional e forçando o Congresso Nacional Africano a responder publicamente às acusações, mas nenhum indivíduo foi pessoalmente acusado. O relatório final foi muito criticado por falta de…

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Balneário Camboriú Vara da Família órfãos Infância e Juventude Autos nº0005.03.010598-0 Ação: Dissolução/ Reconhecimento de Sociedade de Fato Requerente: Sandra Requerido: Manoel SENTENÇA RELATÓRIO A requerente vem a este juízo para ter reconhecido a união estável com o requerido, e posteriormente ter este vínculo dissolvido. A requerente em sua inicial ( fls. 2-8) alega que…

direitos não chega nem perto da prática. E no Ceará, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, é um exemplo disso. É o que diz o Informe 2009 da organização não governamental Anistia Internacional. O relatório é um estudo global sobre o desrespeito aos direitos humanos, com base em pesquisas realizadas em 2008. O IPPS ilustra, no capítulo destinado ao Brasil, a seção sobre tortura e maus tratos e aborda, de forma mais específica, o sistema…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DO ESTADO DA BAHIA. MARIA NILDA ALVES CERQUEIRA DIAS, brasileira, divorciada, empregada domestica, portadora da Cédula de Identidade nº 02152360 68, inscrita no CPF/MF sob nº 237.861.325-34, filha de Paulo Batista Cerqueira e Olga Alves Cerqueira, residente e domiciliado na Rua Q, Caminho B 24, nº 18, casa,…

RELATÓRIO SOCIAL PROCESSO Nº: AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERENTES: XXXXXXXX e XXXXXXXX REQUERIDA: XXXXXXXXXX MERITÍSSIMO JUIZ, Trata o presente feito de pedido de ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sendo requerentes os senhores XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, requerendo Ação de Adoção em face da criança XXXXXXXXXXXXXX, sendo formulado com a documentação exigida para a espécie da Ação, acostados às fls. 02/24 dos autos.…

Paul F. Lazarsfeld nasceu no ano de 1901 em Viena, na Áustria, lá foi criado e educado, onde estudou até o seu Doutoramento em Matemática Aplicada com uma tese intitulada Die Perihewegung des Merkurn (1925) pela Universidade de Viena. Veio de uma família de classe média, sua mãe era treinada em psicologia individual, e seu pai era um advogado. Em 1933, Lazarsfeld foi para os Estados Unidos, e decidiu se tornar um cidadão norte americano. Paul Lazarsfeld decidiu ir para a sociologia…

TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Estrada do Coco, s/n Km 4,5 - Lauro de Freitas/BA CEP 42700-000. Processo nº 0000123-45.2013.5.05.0008 - Rito Ordinário Reclamante: Cleide Santos de Jesus 1º Reclamada: Obras LTDA 2º Reclamada: Construções LTDA I – RELATÓRIO. CLEIDE SANTOS DE JEUS, já qualificadas nos autos, ajuíza reclamação trabalhista em face de OBRAS LTDA e CONSTRUÇÕES LTDA, também qualificadas nos autos. Alega que iniciou seu contrato de trabalho com a primeira reclamada em…

CONDIÇÃO DE PESCADOR DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO DAS RÉS CONHECIDOS E PROVIDOS. PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR. Mostra-se, portanto, útil, na hipótese, a dilação probatória, destacadamente com a realização de audiência em que sejam colhidos o depoimento pessoal do autor, bem como ouvidas testemunhas, pois deve ser aclarado o contexto fático, facultando-se ao demandante o reforço da prova dos fatos constitutivos de seu direito, bem como às…

é o fator preponderante para a estabilização da população e, por conseqüência, à preservação do planeta. O analfabetismo e a escolaridade incompleta, causas da pobreza, colocam o individuo no subemprego, reproduzindo, assim, o ciclo de pobreza da família: as menos favorecidas e esclarecidas, geram, conseqüentemente, filhos carentes de informação. Portanto, a educação é indispensável à formação e desenvolvimento do individuo e o processo educacional há de se pautar, também, na educação…