Relatorio Audiencia Familia

LUTERANA DE SÃO PAULO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO ARAPIRACA/AL 2013 RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório apresentado como requisito avaliativo. ARAPIRACA – AL 2013 INTRODUÇÃO Esse relatório equivale aso estágios realizado na FUNDANOR em Palmeira dos…

Do recebimento Do início do processo Da análise preliminar da Câmara Comissão de Ética Profissional - CEP Da análise preliminar e da instrução Distribuição para conselheiro relator Convocação para oitivas Rito das audiências de instrução da CEP do CREA-MS Do local das audiências Relatório final da CEP Do julgamento na Câmara Especializada Da fixação da penalidade Do recurso ao Plenário do CREA-MS Do recurso ao Plenário do CONFEA Do pedido de reconsideração Do trânsito em julgado Anexos …

PERCEPÇÕES DE FAMÍLIAS SOBRE A DIMENSÃO JURÍDICA DOS CRIMES DE ABUSO SEXUAL LIANA FORTUNATO COSTA Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília MARIA APARECIDA PENSO, TÂNIA MARA CAMPOS DE ALMEIDA E MARIA ALEXINA RIBEIRO Universidade Católica de Brasília RESUMO Buscamos discutir aspectos relativos à experiência que famílias, em situação de abuso sexual, tiveram no trato com a justiça, no contato com o juiz e com os sentimentos decorrentes das decisões judiciais. Estas…

membros passarem a integrar o núcleo central do governo Bush, o Projeto para um Novo Século Americano lançou um relatório chamado Rebuilding America’s Defenses: Strategy, Forces and Resources for a New Century (Reconstruindo as defesas dos Estados Unidos: estratégia, forças e recursos para um novo século). Ao expor a visão do PNAC sobre a revisão da máquina de guerra norte-americana, o relatório reconhecia que “o processo de transformação, ainda que portador de mudanças revolucionárias,…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTOS PENAIS E A AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012. Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. 4

de forma diferenciada à ação do judiciário apenas punitivo. O projeto Iluminar juvenil acontece no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude, no momento em que os adolescentes autores de atos infracionais esperam para serem ouvidos em audiência pelos juízes da Infância e Juventude. Consiste em palestras, filmes, teatro, e oficinas em que dois assistentes sociais conduzem as discussões, onde os jovens participam e se manifestam buscando compreender de forma crítica o seu…

COMARCA DE BELO HORIZONTE 7ª VARA DE FAMÍLIA Proc. nº ..... SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ....., representada por sua mãe ....., em face de ....., alegando a autora, em síntese, que foi concebida em virtude do relacionamento amoroso do réu com sua mãe, ao final, pedindo a declaração da paternidade e a fixação de alimentos no importe de 35% dos rendimentos líquidos do réu. A inicial veio instruída com os documentos…

melhor interesse do menor, pois a adoção é medida geradora do vínculo familiar. Poderá ter acesso restrito, somente após completar 18 anos e com a concordância de seus pais; Não poderá ter acesso sem autorização expressa da família de origem, quanto a sua solicitação; Poderá ter acesso antes dos 18 anos, sendo assegurada assistência jurídica e psicológica; Não poderá ter acesso ao processo, pois a medida é irrevogável, irretratável e personalíssima; …

......................................................... 5. Audiência ..................................................................................................... 5.1 Parte conciliatória ...................................................................................... 5.2 Parte instrutória ......................................................................................... 5.2.1 Produção de provas em audiência…

As diferentes formas de controle público Podemos destacar como característica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, dos planos e dos orçamentos para realizá-los. Quando somamos as Conferências, as audiências públicas, a ação popular e a ação civil pública temos o chamado controle social. Mas é preciso saber que as ações públicas também estão sujeitas ao chamado controle institucional, também previsto nos artigos 70 e 71 da Constituição…