Relatorio Audiencia Familia

caso para sistematizar conhecimento a cerca de sua realidade (contexto social). A partir de então, caso seja possível, investir na manutenção dos vínculos familiares no intuito de que esta criança possa retornar ao seu ambiente familiar ou para sua família ampliada, ou seja, tios, avós, etc. Não sendo possível este desfecho, nosso papel é “correr contra o tempo”, emitindo estudos de casos e pareceres a fim de esta criança seja destituída do poder familiar para que possa ter a…

de dados secundários. Primeira visita de reconhecimento de campo: elaborar roteiro de observação, pauta de levantamento de dados iniciais não conseguidos na pesquisa de dados secundários na internet (exemplo: atendimentos no Programa Saúde na Família, por exemplo), lista de fontes para contatar sobre diversas áreas (educação, saúde, infraestrutura, etc.) e primeiros contatos. Levantamento de mapas locais. Seleção e descrição da metodologia. No caso de quantitativa, como será…

Deputados, com diversas audiências públicas e, após aprovada na Comissão Especial. O Projeto foi votado e aprovado em Plenário em data de 20 de Agosto de 2008. Seguiu assim para o Senado Federal e, em 15 de Julho do corrente ano foi aprovado pelo mesmo, com a respectiva sanção do Presidente da República em 29 de Julho. Publicada no Diário Oficial da União em 04 de Agosto de 2009, a Lei entrará em vigor em data de 02 de Novembro de 2009. A nova lei irá ampliar o conceito de…

os cidadãos, possibilitando-os participar ativamente do desenvolvimento da cidade. 4. Como ocorre a gestão democrática das cidades? Conforme dispõe os artigos 43 a 45 do Estatuto da Cidade, a gestão democrática se dá através da realização de audiências e debates públicos de forma a garantir a participação popular como requisito obrigatório para a aprovação de peças orçamentárias. 5. Como se exerce o controle social, no Estatuto da Cidade? O controle social é exercido diretamente…

utilizar-se das medidas protetivas previstas no art. 101, incisos I ao VII, isolada ou cumulativamente, na forma que melhor se adequar as peculiaridades do caso. A única medida protetiva que não pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar é a colocação em família substituta, tarefa privativa da autoridade judiciária competente. b) O Atendimento e Aconselhamento dos Pais ou Responsável, aplicando, caso necessário, as medidas previstas no art. 129, I a VIII c) A Promoção da Execução…

(PRESIDENTE) E DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO. Porto Alegre, 18 de junho de 2008. DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL, 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RRR Nº 70023276330 2008/CÍVEL Relator. RELATÓRIO DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL (RELATOR) – Trata-se de agravo de instrumento interposto por Linara R. P., inconformada com a decisão (fls. 49 a 54) que, nos autos da ação de execução de fazer que lhe move Mário L. M. Z., determinou…

COSTA, L. F. et al. As competências da Psicologia Jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia & Sociedade v. 21, n. 2, PP. 233-241, 2009. FICHAMENTO DO TEXTO: AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Atuação do psicólogo na Justiça A transformação de governos monárquicos absolutistas em repúblicas livres e supostamente governadas pelo povo e para o povo tira o poder das mãos dos soberanos e o coloca sob

Nacional TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No artigo 2o Titulo II , percebe-se que a Educação é dever tanto da família quanto do Estado, considerando que agindo em conjunto forma-se um cidadão…

a) O empregador que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento poderá fazer-se representar por seu advogado, desde que este esteje munido de procuração com poderes para tanto. b) O empregado que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento por motivo de doença poderá fazer-se representar por sua esposa ou pessoa da família. c) Em se tratando de reclamação plúrima, os empregados poderão fazer-se representar na audiência de instrução e julgamento pelo sindicato de

criminosos. 5- Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos. 6- Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia. 7- Eventualmente participa de audiência para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia que possam necessitar de…