Relatorio Argumentação Juridica

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

são os tipos de raciocínio que os magistrados usam para julgar os casos concretos e quais argumentos e operações mentais eles mobilizam? No Brasil, essas perguntas têm sido respondidas pela Filosofia e pela Teoria do Direito, não pela Sociologia Jurídica. Há poucas pesquisas sobre as experiências vividas nas decisões judiciais e as que existem, dialogam pouco com as diversas teorias jurisdicional. Fora do Brasil, este quadro se repete. Preocupam-se pouco com a descrição empírica da fundamentação

através da sentença que o Estado cumpre este dever. Portanto a sentença é proferida como uma prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida no processo, quando a parte ingressar em juízo, exercendo sua pretensão à tutela jurídica. A sentença assume feições próprias de acordo com os diversos sistemas jurídicos existentes, mas em todos eles compreende a finalidade essencial de solucionar uma questão posta em julgamento. Se…

Ex.: a estrutura de um email escrito para uma universidade não é a mesma se o destinatário for um amigo. Ou em notícia-crime; boletim de ocorrência; qualificação; auto de prisão em flagrante; nota de culpa; ordem de serviço; portaria; procuração; relatório; auto de busca e apreensão (...) O que pode influenciar a percepção sobre o uso desses gêneros em cada situação concreta, sobretudo pelos operadores do Direito, é a reunião de cinco fatores relevantes para a produção exata do sentido…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a pesquisa sobre ““juridiquês”” linguagem jurídica. Neste trabalho foram utilizados métodos e técnicas que melhor auxiliaram durante a análise do objeto em estudo, caracterizada como pesquisa bibliográfica que segundo Antonio Carlos Ribeiro Silva, “Essa pesquisa explica e discute um tema ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros, revistas, periódicos, artigos científicos, etc.”[1], os dados coletados…

Sabemos que uma das expectaƟvas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a peƟção inicial. As disciplinas Teoria e PráƟca da NarraƟva Jurídica (segundo período), Teoria e PráƟca da ArgumentaçãoJurídica (terceiro período) e Teoria e PráƟca da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

SUPERVISIONADAS. SANTO ANDRÉ, 29 SETEMBRO DE 2014. 1-Título Direito Civil 2-Objetivo Produção de relatórios jurídicos, pareceres e fichamentos sobre os principais temas da lei geral de Direito Civil. 3- Principais temas da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, introdução ao Direito Civil. Tem-se como norma jurídica o Direito, este é o disciplinador de condutas, regulador das ações humanas, a partir de aplicações de sanções, quando há…

Times New Roman, fonte 12, espaçamento entrelinhas 1,5, citações bibliográficas no corpo do texto (citação direta, indireta, e/ou citação de citação), e referências bibliográficas, devendo o aluno demonstrar capacidade de síntese, interpretação, argumentação e definição coesa sobre o assunto. A apresentação não poderá ser limitada apenas na leitura do trabalho escrito; deverá o aluno demonstrar principalmente domínio sobre o assunto, explicando, argumentando cada item abordado no tempo…