Relatorio Argumentação Juridica

especifica que caracteriza o comportamental da fonte que emite a mensagem normativa e de organização que se incumbe de tipificar na sua facti specie a conduta dos demais destinatários quando da sua interferência subjetiva. A semiótica jurídica desenvolveu-se a partir das conquistas da Semiótica como ciência, o que ocorreu apenas em meados do século XX. Contudo, a tradição de estudos sobre linguagem, discurso, lingüística e suas relações com o Direito é bem anterior. Como…

Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC A função da sociologia jurídica e a eficácia do direito. Itumbiara 2013 Ariely Silva Martins A função da sociologia jurídica e a eficácia do direito Relatório de pesquisa apresentado ao 1º período do curso de direito da Faculdade Santa Rita de Cássia, como Aquisito de avaliação bimestral da disciplina Sociologia, sob a orientação do professor Rodrigo Padovini.

raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. DESAFIO A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica. Objetivo do desafio Elaboração de relatórios e pareceres. Produção Acadêmica •…

habilidades descritas a seguir. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • Relatórios nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 03 a 05 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao…

que virão devido à clareza de estilo quanto à narração e à descrição da demanda. Nesse primeiro parágrafo, está-se diante do argumento jurídico denominado CAUSA/CONSEQÜÊNCIA porque se presentifica aqui o raciocínio hipotético a serviço da argumentação, em que também se mostra a idéia de condicionalidade, embora não tenha o Relator feito uso explícito de operador condicional, mas sim, implicitamente, uma vez que pontua que se a conduta tivesse sido adversa, o resultado poderia ter…

Teoria da Argumentação Jurídica Profa. MSc. Carmen Hornick Funções da Linguagem Saber utilizar a linguagem adequada no momento adequado. Para realizar um ato de comunicação verbal, o indivíduo escolhe, seleciona as palavras, depois passa a organizá-las e combiná-las conforme a sua vontade. Todo este trabalho de seleção e combinação não é aleatório, não é realizado por acaso, mas está intimamente ligado à intenção do emissor. Assim sendo, a linguagem passa a ter funções. São as seguintes as

1. INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITO DE PETIÇÃO INICIAL Do ponto de vista linguístico, a PETIÇÃO INICIAL pertence ao gênero textual do requerimento. É um gênero de texto, assim como a contestação, que faz uso de todos os recursos da argumentação. No Art. 262 do Código Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Assim, conforme Santos (1995, p. 131): O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de…

não contrariavam nenhuma regra de DIP. De outro, o Uruguai sustentava que a proibição da importação desse tipo de bem violava regras do MERCOSUL. Para dirimir essa controvérsia, foi constituído um tribunal arbitral que decidiu pela procedência da argumentação uruguaia e determinou que o Brasil retirasse de sua legislação interna restrições à importação de pneumáticos remodelados. Nessa situação, é correto afirmar que, se o Brasil viesse a editar uma lei proibindo a importação de…

2003. 11 VERGARA, Silvia Constant, Projetos e relatórios de pesquisa em administração, 5° edição, Atlas, São Paulo, 2004. 12 COUTINHO, Clara Pereira, Metodologia de investigação em ciências sociais e humanas: teoria e pratica, 2° Edição, 2014, Edições Almedina, Coimbra. 13 RAMPAZZO, Lino, Metodologia Cientifica, 3° edição, São Paulo, Loyola, 2002, página 13. 14 LAMY, Marcelo, Metodologia da pesquisa jurídica Técnicas de investigação, argumentação e redação, 2011, Elsevier, Rio…

Constituição de maneira conceitualista, o que implica em um termo dotado de um valor simbólico excessivo em detrimento de sua utilidade e efetividade na práxis jurídica. Apresentado o problema que enseja a primeira parte do trabalho, a hipótese que regerá este do ponto de vista metodológico é a inadequação de se trabalhar categorias jurídicas basilares como Constituição sem os elementos que representam sua identidade conceitual ou desconectada de suas implicações estruturais. …