Relatorio Argumentação Juridica

figura do empresário, estabelecimento industrial e propriedade industrial; b) produção de relatório; e c) análise crítica de jurisprudência. Ao final das atividades, os alunos terão desenvolvido habilidades técnico-jurídicas e aprimorado o raciocínio lógico, pois se tratam de tarefas que exigem estudo, pesquisa e argumentação, ferramentas fundamentais para o desempenho das carreiras jurídicas. OBJETIVO DO DESAFIO Produção de um conjunto de textos. ETAPA 1…

e como instrumento para a iniciação científica; IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado, suas diferentes formas e condições de realização, bem como a forma de implantação e a estrutura do Núcleo de Prática Jurídica; X -concepção e composição das atividades complementares; e, XI - inclusão obrigatória do Trabalho de Curso. § 2º Com base no princípio de educação continuada, as IES poderão incluir no Projeto Pedagógico do curso, oferta de cursos de…

Recuperação Judicial e o Plano de Recuperação Judicial. Sobre o Pedido de Recuperação, cabe ao supremo deferir ou não. A empresa deve apresentar sob, forma de petição, uma alegação de que está passando por uma crise, expondo argumentação e provas – balanços, livros, relatórios, certidões, etc. – em concordância com o ART 51 da Lei 11.101/05. Caso a petição seja deferida, a instituição deve apresentar o Plano de Recuperação Judicial. Nesse ponto, já houve a suspensão de ações ou…

1598851972 Pedro Felipe Santos Feitosa RA: 1557299788 Saulo Marck de Souza Almeida RA: 2485732985 Suely Maria Pereira RA: 1597858830 Professora: Alimendalva Jorge Anápolis 2015 Parecer n° 01 Casamento homo afetivo (argumentos contra o tema proposto) Relatório: Não ha um dispositivo legal no ordenamento nacional estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a existência do casamento, mas esse requisito pode ser deduzido indiretamente do sistema. Fundamentação:…

Relatório crítico sobre o MI 795 1. RESUMO DO CASO O caso em questão trata do Mandado de Injunção (MI) com pedido de medida liminar impetrado por Creuso Scapin, policial civil do Distrito Federal, por meio de seu advogado, em face do presidente da república. Nesse MI requer-se a concessão da aposentadoria do policial, tendo em vista que não há norma regulamentadora para o caso apresentado. O impetrante alega a omissão, pois teria completado 36 anos de serviços prestados para fins de…

Cientefico. Ano VII, v. II, p.314. Salvador, julho-dezembro 2007 Chaïm Perelman e a questão da argumentação Tão irracional seria exigir de um matemático uma mera probabilidade, como exigir de um orador demonstrações formais (Aristóteles, 1094b25). Eduardo Chagas Oliveira Graduado em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia (1995), mestre em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia (2001) e doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de…

importante saber sobre a tramitação da ação penal do “Mensalão” em especial que O ministro do STF Joaquim Barbosa conclui o relatório da ação penal n.º 470. O relatório apresenta um resumo de tudo o que ocorreu no processo, desde que o MPF apresentou a denúncia, em 2006, incluindo as teses de acusação e defesa. Isso porque o autor entende que seria de grande valia se essas peças jurídicas fossem elaboradas de maneira objetiva, direta e sucinta. Para reduzir a tradicional morosidade da…

instrumentos hermenêuticos capazes de concretizar o texto. A argumentação jurídica e todos os seus aplicativos tornar-se-ão mais do que necessários. E como proposto por Barroso, toda e qualquer decisão judicial deve ser motivada quanto aos seus fatos e fundamentos, principalmente quando a decisão envolve a técnica da ponderação, onde o “dever de motivar torna-se ainda mais grave” (2005, p. 293)¹. E é levando em conta que a argumentação jurídica deverá ser capaz de apresentar…

relação ao das demais disciplinas das ciências humanas, procurando-se identificar as causas desse descompasso bem como apontar uma concepção alternativa de pesquisa jurídica, que possa dotar-lhe de um alto padrão científico e romper com o modelo hoje imperante. Palavras-chave: Direito no Brasil; ciências humanas; teoria e prática jurídicas. SUMMARY The article presents a diagnosis on the situation of Law research in Brazil, seeking to characterize the prevailing concept of…

ressalte-se, nenhum parecer pode deixar de ter fundamentos. (REVISTA REDAÇÃO JURÍDICA: a palavra do advogado. Rio de Janeiro: Edipa Ltda., nº8, 2004.) Elementos do Parecer: 1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela…