Relatorio Argumentação Juridica

AULA 2 ASSUNTO ABORDADO: silogismo a serviço da argumentação. OBJETIVOS DA AULA: compreender que a tendência brasileira de valorização excessiva da norma escrita tem forte influência do Positivismo. Estabelecer uma relação entre o raciocínio positivista e o silogismo – método pelo qual aquele se operacionaliza. Reconhecer a importância do raciocínio silogístico para a argumentação. Ponderar sobre a relevância da razoabilidade para a atividade jurisdicional. Para responder aos…

reconhecer a posição do art. 178, § 6º, inciso X do cc/1916. Perito: nomeado pelo juiz segundo critérios de confiança e capacitação. Assistente Técnico: Profissional indicado, opcionalmente, pelas partes, na função de consultor para reforçar a argumentação apresentada nos autos. 03) PERG. Comente sobre a perícia psicológica especificando por áreas. RESP. A perícia psicológica consiste em um exame que se caracteriza pela investigação e análise dos fatos e pessoas, enfocando os…

Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Da estrutura da norma jurídica. Da validade da norma jurídica. Classificação das regras Jurídicas. Sanção e Coação: A organização da sanção e o papel do Estado. Direito e moral. Fontes do Direito. Experiência jurídica e direito objetivo. Da relação Jurídica. Sujeitos do Direito e personalidade jurídica: Visão teórica. Situações subjetivas e direitos subjetivos. Modalidades de Direitos Subjetivos. Direito positivo e direito natural. Enciclopédia…

falência é o ato judicial que encerra a fase pré-falencial. É a partir desta sentença que se inicia a ação falencial propriamente dita, pois até então, havia mera expectativa de falência. Sobre a natureza jurídica, trata-se de sentença constitutiva, porque cria uma situação jurídica nova, isto é, o status de falido, fazendo incidir uma série de normas específicas do direito falimentar, que afastam as normas comuns. Além disso, produz uma série de efeitos prospectivos e retroativos.

importante saber sobre a tramitação da ação penal do “Mensalão” em especial que O ministro do STF Joaquim Barbosa conclui o relatório da ação penal n.º 470. O relatório apresenta um resumo de tudo o que ocorreu no processo, desde que o MPF apresentou a denúncia, em 2006, incluindo as teses de acusação e defesa. Isso porque o autor entende que seria de grande valia se essas peças jurídicas fossem elaboradas de maneira objetiva, direta e sucinta. Para reduzir a tradicional morosidade da…

intercorrente deverá ser reconhecida quando o Fisco, após iniciar a Execução contra o contribuinte, se mantém inerte, sem dar curso ao procedimento judicial fiscal. Isso porque não se pode tornar imprescritível a dívida fiscal e eternizar as situações jurídicas subjetivas em sede de Execução.  Trata-se de ação penal movida contra Fulana de Tal, atualmente Senadora, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. (...).Os fatos tidos como delituosos estão assim descritos na…

RESUMO DE NARRATIVA JURÍDICA 1 – Tipologia Textual 1. Narração Modalidade em que se conta um fato, fictício ou não, que ocorreu num determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. É o tipo predominante nos gêneros: conto, fábula, crônica, romance, novela, depoimento, piada, relato, etc. Exemplo: Numa noite chuvosa do mês de Agosto, Paulo e o irmão caminhavam pela rua mal-iluminada que conduzia à sua residência. Subitamente foram abordados por um homem estranho. Pararam, atemorizados, e

LINGUAGEM JURÍDICA DE IHERING Maceió 2015 Beatriz de Freitas Beatriz Oliveira Fernando Souza Graciella Dantas Isadora Albuquerque João Pedro Marques José Aldo Dantas Júlia Leite Maurício César Rayza Nunes A LINGUAGEM JURÍDICA DE IHERING Trabalho requerido pela professora Célia Aragão, ministra da disciplina de Português Forense, sobre a linguagem jurídica de Ihering, usada no livro A luta pelo Direito. Maceió 2015 1.0 Introdução O objetivo deste trabalho é estudar a linguagem…

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Aplicação Prática Teórica – Semana 2 Caso Concreto 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto: Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por…

Argumentação Jurídica EMENTA: interpretação, argumentação e coerência. Direito e interpretação. Coerência narrativa. Modelo de narração. 1ª aula. “Implantar a disciplina ‘Argumentação Jurídica’ nos cursos de Direito, por fazer parte da formação do aluno, visto que, no mundo pós-moderno, torna-se imprescindível fomentar o trabalho de raciocínio. Pois, temos a ilusória impressão de que o excesso de informação importa na capacidade de formação do raciocínio”. Objetivo: persuadir com