Relatorio Argumentação Juridica

Aula 03 Teoria e Narrativa 12/03/2014 Narrativa Jurídica Simples x Narrativa Jurídica Valorada Toda narrativa é valorada. A sentença deve ser imparcial. Não há distinção entre simples e valorada. Metodologia da Narrativa Jurídica Memorizar: Quem quer?: Autor O Quê?: Pedido De quem?: Réu Por quê?: Fato gerador do conflito Onde?: Lugar (jurisdição) Quando?: Data Fato jurídico: tem que ser modificativo, instintivo, extinguir, constituir algum direito. Passo a Passo …

927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Quanto à obrigação de reparar o dano pela RÉ causado ao AUTOR, a responsabilidade é atribuída à empresa jurídica demandada por força do art. 932, inciso III que assim prescreve: “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados ,…

1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério da nacionalidade 8.6 - Critério

decidir de um modo diferente do opinamento do Ministério Público, o promotor pode recorrer, cabendo a decisão ao Tribunal Superior. * Nenhum Parecer pode deixar de ter fundamentos. ELEMENTOS DE ESTRUTURAÇÃO DO PARECER: * Ementa, Fatos (Relatório), Fundamentação, Conclusão e Parte autenticativa. Partes do Parecer * 1ª EMENTA: do latim ementa: apontamento, anotação tomada para lembrança, a fim de que se produza depois o documento que se quer fazer ou se execute o ato nela…

importante saber sobre a tramitação da ação penal do “Mensalão” em especial que O ministro do STF Joaquim Barbosa conclui o relatório da ação penal n.º 470. O relatório apresenta um resumo de tudo o que ocorreu no processo, desde que o MPF apresentou a denúncia, em 2006, incluindo as teses de acusação e defesa. Isso porque o autor entende que seria de grande valia se essas peças jurídicas fossem elaboradas de maneira objetiva, direta e sucinta. 3 - Compreendemos melhor o que o autor…

desenvolver as hipóteses argumentativas. (Ex.: o trabalhador deve receber o benefício do INSS, pois, caso contrário, não terá como se sustentar). Qual a pessoa do discurso? Utiliza-se a 3ª pessoa, por traduzir a imparcialidade necessária à atividade jurídica. Também se utiliza a 3ª pessoa, pela mesma razão. Como os fatos são organizados? Os fatos são dispostos em ordem cronológica, ou seja, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural. Os fatos e as idéias são organizados em…

premissas verdadeiras. Indutivo = Em argumentar do particular para o geral. Conclusões que são apenas provaveis Lógica Formal e Lógica razoável A lógica estuda o pensamento, as leis regem o pensamento de modo a conduzir a verdade. Silogismo é a argumentação lógica perfeita. Lógica Formal = Teórica = Ensina como pensar/precreve as regras gerais do pensamento Prática = ensina a utilizar regras estabelecidas pela lógica formal, para se pensar em determinados assuntos. Lógica…

02/2009 Projeto de pesquisa: Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política Instituição proponente: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (NDD/CEBRAP) RELATÓRIO FINAL Equipe de pesquisa Marcos Nobre (Coordenação) José Rodrigo Rodriguez (Coordenação) Luciana Gross Cunha (Consultoria) Geraldo Miniuci Nathalie Bressiani Fabiola Fanti Ana Carolina Alfinito Vieira Carolina Cutrupi…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – CCHJ CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA CORBELLINI BERTANI EXERCÍCIO 1 ANÁLISE DE AUTOS FINDOS AO REALIZAR O TRABALHO, CUIDAR DOS SEGUINTES ASPECTOS: Concretizar o exercício sempre citando o fundamento legal e observando, sempre que possível, a orientação doutrinária e jurisprudencial recente. Elaborar o relatório acerca dos autos findos, apresentado uma…

CASO CONCRETO AULA 2 de Teoria e Prática da Narrativa Juridica No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um…