Relatoria De Precipitação

Inadimplemento das obrigações pela apelante. Débitos comprovados. Acerto da decisão. Precedentes desde Sodalício. Questão amplamente debatida nas Câmaras Cíveis, inclusive perante a Décima Terceira Câmara Cível, o que autoriza exame e decisão pela Relatoria, nos termos do art. 557, caput do CPC, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a douta sentença recorrida na sua integralidade 9…

infantil, sobre os quais recaíram denúncias de que praticaram ou teriam praticado diversos crimes contra a liberdade sexual, vitimando seus alunos e alunas, quando receberam o rótulo da mídia intitulado "Os Monstros da Escola Base", tudo após uma precipitação na fase persecutória em anunciar culpados, antes mesmo do devido processo legal, maculando o direito a intimidade de qualquer cidadão. Sobre o tema, já que os "Monstros da Escola Base", em tese, teriam cometido delitos tipificados…

justificativa plausível e evitável para o homo medius”63. A culpabilidade abrange o dolo, que é a vontade consciente de violar um direito, com um propósito ilícito, e a culpa que pode ser representada pela imprudência (comportamento sem cautela, precipitação), pela imperícia (falta de habilidade ou inaptidão para a prática de certo ato) e, por fim, pela negligência (inobservância de normas que nos ordenam agir com atenção, capacidade e discernimento)64. A culpabilidade é elemento…

intenção de causar um dano e o ato é praticado com vistas a atingir o fim almejado, considera-se a falta como DOLOSA. Imprudente é o farmacêutico que age sem cautela necessária. É aquele cujo ato ou conduta são caracterizados pela intempestividade, precipitação, insensatez ou inconsideração. Como exemplo, podemos citar a situação do farmacêutico que conhece os riscos da administração de medicamentos em vias incorretas, por exemplo, subcutâneo, intramuscular, intravenoso etc., e não tem a…

relatório final, que estabeleceu plano de trabalho para realizar a análise conjugada do projeto de lei com outras 153 A Comissão Temporária teve a presidência do Sen. Demóstenes Torres, vice-presidência do Sen. Antonio Carlos Valadares e relatoria do Sen. Valter Pereira. Designados seis relatores parciais, foi atribuído ao Sen. Antonio Carlos Júnior a parte relativa ao Processo Eletrônico. 60 cinquenta e oito proposições legislativas que versavam sobre Processo Civil,…

apura o atendimento à legislação; levanta questões relativas à responsabilidade perante os agentes externos (stakeholders) e acionistas (shareholders) e avalia os impactos causados pela organização. A auditoria social enfoca processos de medição, relatoria e aprimoramento do desempenho social da organização, partindo-se de objetivos sociais estabelecidos, compostos por atividades e metas quantitativas específicas, os grupos-alvo e os resultados, tangíveis e intangíveis, alcançados.…

entre tais instrumentos ou o fato de que a tutela antecipada se originou de distorções no uso da tutela cautelar. 59 4.3. Requisitos para concessão da tutela antecipada. 4.3.1. Pressupostos Verificado que a tutela antecipada permite a precipitação do direito material à parte requerente antes do fim do processo, há de se verificar quais são os requisitos que permitem essa excepcional situação, tendo em vista que, muitas vezes, a tutela antecipada é concedida liminarmente,…

Disponível em: http://www.vejosaojose.com.br/cidadeempedeguerra.htm . Última visualização 10/05/2012. 46 Em 2006, o Ministério das Cidades criou um projeto com o intuito de implantar um conjunto habitacional na área da Comunidade Pinheirinho. A Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana havia feito uma inspeção no território, mas nada foi realizado. Apesar das inúmeras tentativas de desapropriação por parte da prefeitura, não foi criada nenhuma…

violação à propriedade industrial, especificadamente violação à marca, como na espécie, pois diz respeito apenas às hipóteses de violação de direito intelectual. Neste sentido, esclarecedor precedente da 7ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, na relatoria do D. Des. Pedro Baccarat: “Uso indevido de marca. Indenização por danos materiais e morais. Camisetas ostentando símbolo semelhante ao oficial da seleção brasileira. Comercialização não autorizada, impondo-se a abstenção do uso…

também esta questão é enfrentada. A Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 1995, recebeu o “Relatório sobre Violência Contra a Mulher, suas Causas e Conseqüências” elaborado pela Relatoria Especial Sra. Radhika Coomaraswamy, que além de mostrar a situação de vários países, sugeria a estrutura de legislação-modelo onde explicitava a urgência de os Estados adotarem definições mais amplas dos atos de violência doméstica e…