Relatoria De Estagio Quatro Pilares Da Educação

e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras; a garantia do reassentamento dos ocupantes não-índios [sic] de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária; e o direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas. Para alcançar os objetivos desta nova política o INCRA estabeleceu algumas ações importantes, tais como o cadastramento nacional das propriedades rurais, além de já ter estipulado o tamanho

englobando as características essenciais que se esperam em uma sociedade política digna desse nome: respeito aos direitos fundamentais da pessoa, tais como proclamados na Carta da ONU, incluindo seus direitos sociais (ao trabalho, à saúde, à moradia, à educação, à assistência social), políticos (democracia representativa mesclada, quanto mais seja possível, com democracia direta), ambientais. Respeito aos iguais e aos diferentes de nós (não mera tolerância). Uma sociedade política…

Conselhos Regionais, mediante voto secreto, pessoal, direto e obrigatório de todos os Contadores e Técnicos em Contabilidade com registro em vigor e em situação regular para o exercício da profissão contábil. A duração do mandato dos Conselheiros é de 4 (quatro) anos e a renovação de diretoria é feita de dois em dois, em eleições que ocorrem sempre nos anos de final ímpar. Os Conselhos Regionais de Contabilidade, hierarquicamente subordinados ao Conselho Federal de Contabilidade, têm…

social e assistência social: configuração constitucional e infraconstitucional. A seguridade social como mecanismo de igualdade social e como problema orçamentário. 21.2Direito à saúde: configuração constitucional e infraconstitucional. Direito à educação: configuração constitucional e infraconstitucional 21.3Ciência e tecnologia. 21.4Ordem social: comunicação social. 21.5Configuração constitucional e infraconstitucional da proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.…

cidade, e os ratos das cidades vizinhas e dos países vizinhos. À medida em que a população de roedores ia morrendo, as pulgas passaram a se alimentar do sangue das pessoas, que começaram a morrer aos milhares e, em seguida, aos milhões. Durante os quatro anos mais agudos desse primeiro surto, a Peste Negra (em suas variantes bubônica, pneumônica e septicêmica) ceifou a vida de mais de vinte milhões de pessoas em toda a Europa — cerca de um terço da população do continente — não poupando…

Ambiental”. Não obstante, merece citar a observação de Alexandre Moraes que as Ordenações Filipinas “previam no Livro Quinto, Título LXXV, pena gravíssima ao agente que cortasse árvore ou fruto, sujeitando-o ao açoite e ao degredo para a África por quatro anos, se o dano fosse mínimo, caso contrário, o degredo seria para sempre”. Um dos marcos de proteção à natureza, além da Constituição Federal de 1988, foi a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política…

sentido amplo, a própria família. Em nome da lei, seu papel é menor, periférico, é o seu avesso.”7 É a “rainha do lar”.8 Desempenha um “papel preponderante na direcção moral do lar, em especial mediante a preferência concedida à mulher na guarda e educação dos filhos menores, no caso de separação judicial ou de mera separação de facto.”9 Sua atuação tem por limites as dimensões privadas da casa. Da janela, observa pacificamente o lado público da vida, pois não tem capacidade jurídica…

instituições financeiras sujeitas ao controle do sistema financeiro nacional. Buscar-se-á a razão pela qual a prática da usura e do anatocismo, com exclusividade, são permitidos às instituições financeiras no Brasil. Para a ocorrência deste problema, quatro hipóteses são formuladas: estratégia econômica, lacuna legal, erro exegético e favorecimento, isolada ou conjuntamente. A análise da legislação e da jurisprudência brasileiras inerentes às taxas de juros à luz de conceitos, da…

Tendo em conta essas diferenças e reconhecendo algumas dificuldades metodológicas, especialmente no tocante às medições no aprendizado político,15 sugerimos, aqui, testar a validade da construção de uma tipologia associativa ancorada em pelo menos quatro dimensões: grau de voluntariedade/horizontalidade, recursos disponíveis, propostas e objetivos, e grau de articulação social.16 Tendo em vista avaliar associações e os impactos democráticos que promovem, propomos selecionar, para fins de…

Universidade de São Paulo APRESENTAÇÃO À 2A EDIÇÃO Esta edição de 2011 representa a atualização e ampliação da primeira edição de 2005 já esgotada, levando em consideração meus estudos na área dos direitos humanos internacionais (quatro livros publicados sobre o tema), bem como a docência na área do Direito Internacional e também na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos.[1] Entre meus livros, este possui um destaque especial, pois visa formar…