Relacao De Direito Fiscal Com Outros Ramos De Direito

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. ALUNO – Rafael . 1° Período Turma A PROFESSOR – José Calos. CURITIBA 2013. Introdução: O presente trabalho tem como finalidade principal explicar a diferença e exemplificar os ramos do Direito Público,…

em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Esta entidade exerce três funções: Analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.…

disciplinadoras do nosso proceder, ter-se-ai o caos. Os conflitos individuais, resultantes do choque de interesses, seriam inevitaveis e a desordem constituiria o estado natural da humanidade”. DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributario é o segmento do Direito financerio que define como serão cobrados os tributos dos cidadão. Pode – se dizer que todo Estado nescessita de recursos financeiros para desempenho de suas atividades. Recursos que obtém de seu povo,…

QUESTÕES DA FGV COM GABARITO – TRIBUTÁRIO 1- (FGV – Fiscal) Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos…

Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 12. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito financeiro: Ramo do direito público que estuda as formas de arrecadar receita, o planeamento e realização do orçamento, e a realização de despesas. Está intimamente ligado à atividade financeira do Estado. Ramo do direito que organiza as finanças públicas Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 13. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito tributário: Ramo do direito público que estuda formas de…

Apontamentos de Direito Fiscal Ratings: (0)|Views: 2.726 |Likes: 16 Publicado porFilipe Chitofo See more 11 Contribuintes do Grupo A da Contribuição Industrial quando notificados pela administração fiscal,investimento directo estrangeiro, empresas estrangeiras e empresas em regime especial. 1.1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Incidência Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem comoimportações de bens. Taxas A taxa aplicável é única

IMPOSTO “O imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em conta objectivos de ordem económica e social”. Prestação coactiva – Os sujeitos activos do imposto a quem a lei confere o direito de lançar e cobrar determinado imposto, exigem a prestação de todos os sujeitos passivos que se encontrem nas condições previstas na lei. …

Direito Constitucional É o ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo de estudo que aborda a relação de poder soberano

necessários para uma existência digna e satisfatória. O Estado teve inúmeras formas e características, sendo que o Estado de direito possui uma estrutura ideal, formado pela vontade de todos os seus membros, através de um pacto social, submetido a um ordenamento jurídico, com a finalidade de promover o bem estar de todos. 1.1 Introdução à atividade financeira O Estado de direito contemporâneo é uma organização que tem por objetivo oferecer a coletividade, através do respeito à aplicação…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( ) / 03 ( X ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Direito Financeiro. Autor (a):…