Direito Coletivo Do Trabalho

Individuais – Existe um contrato de trabalho estabelecido entre dois sujeitos do direito – Empregado e Empregador. No objeto dessa relação estão os interesses individuais calcados no desenvolvimento do vínculo de trabalho. Coletivos – As normas e condições de trabalho não resultam nem estão confinadas unicamente ao contrato individual. É possível dizer mesmo que, mais importantes que as individuais, são as relação coletivas, pelos sujeitos, pelo objeto e pelas funções que cumprem no ordenamento jurídico. A razão de ser das relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender, em conjunto, as suas reivindicações perante o poder econômico. Individualmente, fato que é de toda evidência histórica, o trabalhador não tem a mesma força para defender os seus interesses. Em conjunto, melhora muito o seu poder de ação. O poder de ação em conjunto tende a melhorar, principalmente nos acordos perante a Justiça do Trabalho. A união dos assalariados (trabalhadores) teve como principal objetivo o equilíbrio entre as partes no que tange a reivindicação de direitos e buscando um equilíbrio econômico. Como? O empregador sempre terá uma vantagem exorbitantemente maior que seus funcionários, assalariados ou empregados. Nesse ínterim o Direito Coletivo busca, nos funcionários (força inferior) um equilíbrio de direitos e de capital para poder lutar pelos seus direitos de forma equilibrada. Um exemplo clássico desse Direito Coletivo são as…

empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais". Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros. O direito individual pressupõe uma relação entre sujeitos de direito, considerando os interesses concretos de indivíduos determinados, contrariamente ao direito coletivo, que pressupõe uma relação entre sujeitos de direito, em que a…

SUMÁRIO 1- Introdução -----------------------------------------------------------------------------------------------3 2- Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------------------------5 2.1 Histórico e dado da Empresa--------------------------------------------------------------5 2.2 Produtos e serviços comercializados pela empresa --------------------------------8 2.3 Sindicato…

Art. 514. São deveres dos sindicatos : a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na…

unem para representar a suas classes junto às organizações empresariais. Este relatório foi desenvolvido baseado na entrevista feita com o gerente da empresa, abaixo mencionada. 1.1 Descrição da empresa Nome da empresa: Wizard Idiomas Empresa de porte: Médio Segmento: Educação Número de funcionários 34 (trinta e quatro). OBS: O número de colaboradores apresentada retrata somente a esfera funcional do total da empresa. Esta empresa atua no ramo de prestadora de serviços,…

sindicalismo 1. DEFINIÇÃO DE SINDICATO. A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Octávio Bueno Magano define sindicato como "a associação de pessoas físicas ou jurídicas, que exerce atividade profissional ou econômica, para a defesa dos respectivos interesses". Por sua vez, José…

vários outros grupos, o nosso Sindicato também se negou a fornecer informações á respeito do tema do trabalho. Em compensação, o SINTRASUL – Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Pilar do Sul e Região, através de seu Diretor, Sr. Aquiles, nos atendeu mui amavelmente, colocando-se á nossa disposição e nos fornecendo todo o material que se encontra em anexo. Só podemos lamentar esses fatos que…

ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. (CLT, artigo 611, § 1º) Semelhanças e diferenças 1.…

coloca o sujeito em condição de subjugação imediata, mas sim de acessória a propriedade (venda da propriedade, o servo ia junto na venda). Parte do que produz, fica para ele e outra vai para o senhor (muitas vezes como proteção). Corporação de ofício: surge na Idade Média. Surgiu para limitar o acesso à profissão. Tinham internamente 3 figuras: mestre (cabeça da organização), companheiros (intermediário entre mestre e aprendiz), aprendiz. As corporações de ofício passaram a…

forma de entidades sindicais, sindicatos patronais e sindicatos da categoria profissional. Portanto, o Direito Coletivo do Trabalho tem como objetivo de estudo as organização sindicais, as negociações coletivas, os instrumentos normativos correlatos. 1.1Organização Sindical Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional ou econômica, para defesa dos direitos e interesses coletivo ou individuais da categoria, inclusive em questão…