Reivindicatória

melhor e adequada utilização dos instrumentos que se prestam a proteger esses direitos. Para confirmar o que aqui se afirma, basta se verificar essa passagem de PAULO TADEU HAENDCHEN e RÊMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ação Reivindicatória: ...“Por isso que hoje não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se…

o bem, de quem injustamente o detenha em virtude do direito de sequela (direito de buscar coisa). Confere o direito de buscar a coisa onde quer que esteja e com quem quer que esteja. 3. O que é a Ação Reivindicatória? Qual é sua natureza jurídica e seu fundamento legal? A ação reivindicatória tem caráter essencialmente dominial e por isso só pode ser utilizada pelo proprietário, por quem tenha jus in re. Nessa ação o autor deve provar o seu domínio, oferecendo prova inconcussa da propriedade,

cabíveis: • 4.5.1-Reivindicatória: Ação real, o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de seqüela; visa restituir a coisa para quem tinha a posse e a perdeu; é necessária a prova da propriedade e da posse molestada, • 4.5.2-Reintegração : Interdito possessório, não é ação real, visa-se a posse (e não a propriedade); é necessário ter a posse e haver sofrido esbulho.] Diferenças entre as ações: Esbulho não é, nem se afigura como o proprietário legítimo; já na…

melhor e adequada utilização dos instrumentos que se prestam a proteger esses direitos. Para confirmar o que aqui se afirma, basta se verificar essa passagem de PAULO TADEU HAENDCHEN e RÊMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ação Reivindicatória: ...“Por isso que hoje não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se…

devolutas; d) imissão na posse: busca-se a posse com base no domínio, sem que se tenha tido anteriom1ente a posse vindicada; e) publiciana: é a reivindicatória proposta por quem usucapiu o bem, mas não teve reconhecida por sentença a usucapião, é a "reivindicatória do proprietário de fato" (Nelson Nery Jr.), t a reivindicatória sem título; f) reivindicatória: ação do proprietário que tinha a p osse e a perdeu; g) negatória: funda-se no direito de propriedade e tem o objetive de…

década seguinte, o sindicalismo viveu seu auge, pois o Brasil estava num momento importante: saindo do regime militar para o democrático. O “novo sindicalismo” - como foi denominado - tinha como uma de suas características principais uma atuação reivindicatória, ao invés de apenas prestar assistência. Com a chegada da década de 90 vieram muitas mudanças (políticas, sociais, econômicas e até mesmo tecnológicas) todas estas mudanças – incluindo os avanços da Globalização - levaram o…

)representar o outorgante para promover AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA xxxxxxxxx, bem como qualquer ação acessória ou principal para assegurar o direito do outorgante.” 2° O Requerido em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado - referido no item 1.3, efetivamente realizou o trabalho na defesa da mencionada Ação, que tramitou na xx Vara Cível deste Foro sob nº xxxxxxxxxxx (usucapião), que gerou a ação xxxxxxxxx (reivindicatória). 2.1 Ao verificarem o…

Preliminarmente, cumpre destacar que não se encontra presente na ação em comento uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir, o que, por consequência, acarreta carência de ação, conforme se verá abaixo. A ação reivindicatória, no escólio de Sílvio de Salvo Venosa, "escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não proprietário, que a detém indevidamente. É ação real que compete ao titular do domínio para retomar a coisa do poder de…

empregatício; guarda o bem em nome de outrem). Esse direito é exercido por meio de ação petitória, sendo que a mais comum é a ação reivindicatória, em que se discute a propriedade visando a retomada da coisa, e na qual o autor deve provar seu domínio e que a coisa reivindicada está na posse injusta do réu. A lei criou a possibilidade de proposição de ação reivindicatória contra o detentor da coisa, dando-lhe legitimidade passiva para a demanda, parecendo afastar o dever de o detentor…

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROPRIEDADE DO POSSUIDOR DIRETO COMPROVADA. Trata-se de ação reivindicatória cumulada com indenizatória, na qual os demandantes postulam a posse (propriedade e o direito de seqüela inerente a ela) do imóvel descrito na inicial, julgada improcedente na origem. A ação reivindicatória só pode ser manejada pelo proprietário e seu…