Reivindicatória

condicionado ao bem-estar social. O último (quarto) elemento é o direito de reaver a coisa (rei vindicatio), de reivindicá-la das mãos de quem injustamente a possua ou detenha. Envolve a proteção específica da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória. Preceitua o art. 1.232 do Código Civil que “os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados. ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial. couberem a outrem”. Trata-se de uma conseqüência…

usucapiente que já preencheu todos os requisitos, mas que ainda não usucapiu, tem domínio, mas não propriedade. 01 poder (uso ou gozo) = posse. O direito de propriedade é protegido por meio de ação reivindicatória. A posição do STJ é pela imprescritibilidade da ação reivindicatória. Tem procedimento comum ordinário. Quem quer proteger a posse maneja as ações possessórias. Procedimento especial. Quem quer proteger o domínio maneja ação publiciana. Tem procedimento…

á natureza da sentença. Quanto á posição processual, o litisconsórcio pode ser ativo (vários autores) passivo (vários autores e réus, conjuntamente). Exemplos: vários servidores públicos se unem para reclamar uma gratificação (ativo); ação reivindicatória proposta contra dois ocupantes que detenham a posse injusta do imóvel (passivo);e dois condomínios propõem ação de reintegração de posse contra todos os ocupantes do imóvel (misto). Quanto ao momento de sua formação o litisconsórcio…

prevista nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. 83 – Art. 1.228: Nas ações reivindicatórias propostas pelo Poder Público, não são aplicáveis as disposições constantes dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. 84 – Art. 1.228: A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ 4º e 5º, do novo Código Civil) deve ser argüida pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da indenização. 85 – Art.…

.......................... 1.3 Função Social da propriedade...................................................................... 1.4 Elementos constitutivos da propriedade ..................................................... 1.5 Ação Reivindicatória................................................................................... 1.6 Extensão do direito de propriedade ............................................................ CAPÍTULO 2: DO CONDOMÍNIO EM GERAL 2.1 Classificações

de Exercícios – 2010-2 - Gabarito Semana 05: Caso nº 01: (a) Sim. Uma vez que o imóvel, objeto da ação reivindicatória, não apresenta sinal algum de ocupação pela ré, conforme certidão do oficial de justiça, torna-se inviável a medida judicial proposta pelo autor, por ausência de interesse processual – art. 3º, CPC. Ademais, parece-nos, impossível o pedido, considerando que a ação reivindicatória, objetiva o domínio e, o bem está vago. No caso, impõe-se o indeferimento da petição…

Semana 05: Caso nº 01: (a) Sim. Uma vez que o imóvel, objeto da ação reivindicatória, não apresenta sinal algum de ocupação pela ré, conforme certidão do oficial de justiça, torna-se inviável a medida judicial proposta pelo autor, por ausência de interesse processual – art. 3º, CPC. Ademais, parece-nos, impossível o pedido, considerando que a ação reivindicatória, objetiva o domínio e, o bem está vago. No caso, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo,…

terceiros que eventualente desejar arrebatar a posse para si." ACÓRDÃO: Nº 70055035067 Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Hipólito Morales Lopes e Rosane de Abreu Gonçalves Lopes contra a decisão que, nos autos da ação reivindicatória que promovem em desfavor de Maurea Vianna de Lima, indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado. Aduzem, que a decisão agravada enseja reforma, na medida em que satisfeitos os requisitos para a concessão da liminar.…

é fundamental para a caracterização do pedido como possessório. Se o autor nunca teve a posse, seu pedido não pode ser possessório: deve ser petitório. Quem nunca teve a posse e precisa que esse direito seja outorgado, deve ingressar com ação reivindicatória, no procedimento ordinário. DO INTERDITO PROIBITÓRIO O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá impetrar ai juiz que o segure na turbação ou do esbulho iminente, mediante mandato…

Desapropriação Judicial. 03.03.02. Natureza Jurídica da Perda da Propriedade prevista nos §§ 4° e 5° do Código Civil de 2002. 04. Aspectos Processuais para a Concretização da Desapropriação Especial. 04.01. Da premissa básica – ajuizamento de ação reivindicatória. 04.02. Dos Requisitos para Reconhecimento do Cabimento da Desapropriação Especial. 04.03. Da Fixação da Indenização. 04.04. Da Responsabilidade pelo Pagamento da Indenização e da Competência para Executá-la. 05. À guisa de…