Reivindicatória

residente e domiciliada na Avenida Monte Olimpo, nº: 315, Bairro de Pinheiros, São Paulo – SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR C.C. PERDAS E DANOS em desfavor de SEBASTIÃO CARDOSO, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua Hércules, n°: 216, Bairro de Itaquera, São Paulo – SP,…

ao direito da propriedade: A propriedade é um direito constitucional previsto no art. 5º, XXII da CF e que deverá ser respeitado o direito de propriedade. Art. 182/CF. Art. 186/CF. Ação reivindicatória que é a ação em que se discute a propriedade do bem e não a posse. Pressupostos da ação reivindicatória: 1º a titularidade do domínio pelo autor da área reivindicada; 2º a individuação da coisa; 3º comprovar posse injusta do réu. Natureza jurídica, tem caráter eminentemente dominial…

na homossexualidade normal e transitória como na atividade genital prévia e na genital preparatória para a genitalidade procriativa, o processo masturbatório acha-se presente desde a tenra infância até a adolescência avançada. Atitude social reivindicatória O processo da adolescência não depende do individuo isolado, mas colocado no mundo social. A família é a primeira expressão da sociedade que determina grande parte da conduta adolescente. As primeiras identificações são feitas com…

não merecendo ser acolhida a teoria do tertium genus. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NATUREZA DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE CONFUNDIR-SE COM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. A ação de imissão de posse não é possessória, mas sim petitória, concedida a quem tenha direito a obter a posse ainda não desfrutada. Destarte, a imissão de posse não se confunde com a reivindicatória, pois ao passo que aquela decorre da pretensão de haver a posse fundada em qualquer negócio jurídico sobre a posse ainda não…

Arts. 524, 589, 77 e 78 do Código Civil; Súmula nº 7 do STJ; art. 524 do Código Civil anterior, c⁄c o art. 274 do CPC e Constituição Federal de 1988. Ação reivindicatória. Abandono - recuperação de posse - impedimento. Terrenos de loteamento - área ocupada por favela. Ementa: Civil e Processual. Ação Reivindicatória. Terrenos de Loteamento situados em área favelizada. Perecimento do direito de propriedade. Abandono. CC, arts. 524, 589, 77 E 78. Matéria de fato.…

por ato injusto de outrem. A reivindicatória, segundo expressão utilizada pelos doutrinadores, é a ação do proprietário que não tem posse, contra o possuidor que não é o proprietário. Difere da ação de imissão de posse porque, nesta, em regra o autor é o novo proprietário que reivindica bens do antigo titular. Como vimos, difere das ações possessórias por fundar-se no domínio (ação petitória), ao passo que aquelas têm como pressuposto a posse. A ação reivindicatória é imprescritível.…

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROPRIEDADE DO POSSUIDOR DIRETO COMPROVADA. Trata-se de ação reivindicatória cumulada com indenizatória, na qual os demandantes postulam a posse (propriedade e o direito de seqüela inerente a ela) do imóvel descrito na inicial, julgada improcedente na origem. A ação reivindicatória só pode ser manejada pelo proprietário e seu…

sua qualificação, na que a lei determinar. Segundo jurisprudência sobre o assunto em destaque, insta consignar pelo não cabimento da posse ad usucapionem, vejamos: TJRS. Direito privado. Usucapião. Animus domini. Ausência. Apelação cível. Ação reivindicatória. xceção de usucapião. Área verde. Bem público. Município de caxias do sul. Direito de retenção de benfeitorias. Ausência de animus domini a autorizar o reconhecimento da propriedade pela usucapião. Assim, vislumbramos, que apesar do…

“fumus boni iuri e periculum in mora”. Isto ocorre quando a entrega da coisa não resultar do contrato Afirmam alguns autores que a reivindicatória atende perfeitamente à finalidade da ação de imissão na posse, tendo esta, portanto, sido absorvida por aquela. A imissão na posse submete-se a rito comum, ordinário ou sumário, “e acha-se praticamente subsumida na reivindicatória, sujeitando-se a sentença que nela se profere a execução também para entrega de coisa certa”. Trata-se, no…

Francisco Jorge. Data da decisão: 28.01.2009. EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DA PROPRIEDADE. CESSÃO DE DIREITO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA INSCRITO NA MATRÍCULA. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO SUPOSTAMENTE FIRMADO PELA COMPROMISSÁRIA-CEDENTE EM DATA POSTERIOR A SUA MORTE. INIDONEIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. CARÊNCIA DO DIREITO ALEGADO. APELAÇÃO ACOHIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A ação reivindicatória, para assegurar o direito de sequela, é de natureza…