Reintegração Gestante

isso. Dentro desse contexto, há ainda a proteção à gravidez e à maternidade. As normas de proteção à gravidez e à maternidade destinam-se não apenas à trabalhadora que é ou será gestante e mãe, mas também tem como foco proteger o filho desta mulher desde sua concepção. De acordo com o artigo 392 da CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Para que isso ocorra, a empregada deve notificar o seu empregador da data do…

DE UMA VEZ, NÃO OBEDECENDO O ART. 451 DA CLT. O VALOR DA INDENIZAÇÃO E O TEMPO DE CONTRATO É FIXADO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. NESSE CASO, A LEI 9.601/98 GARANTIU À ESTABILIDADE PELO PERÍODO DO CONTRATO AOS DIRIGENTES SINDICAIS, CIPEIROS, GESTANTES E EMPREGADO ACIDENTADO (ART. 118 DA LEI 8.213/91); CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO – LEI 6.019/74 TRABALHO PRESTADO POR PESSOA FÍSICA À EMPRESA URBANA PARA ATENDER À NECESSIDADE TRANSITÓRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE SEU PESSOAL REGULAR E…

de emprego: Princípio constitucional de proteção contra despedida arbitrária, conceito de estabilidade, classificação, hipóteses de estabilidade: gestante e acidentado. SEMANA 10 – Estabilidade e garantia de emprego (continuação): estabilidade do dirigente sindical e representante dos empregados na CIPA, outras hipóteses de estabilidade, reintegração e readmissão. SEMANA 11 – Normas de proteção do trabalho da mulher e do menor: fundamentos e finalidade, proteção à maternidade,…

384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E ESTABILIDADE- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TSE VS. STF....................................................................................................................20 7. ESTABILIDADE GESTANTE NO AVISO PRÉVIO ..........................................23 8. CONCLUSÃO .....................................................................

um programa capaz de propiciar a melhoria da qualidade de vida em qualquer idade e para qualquer situação e por permitir que as pessoas sintam-se mais confortáveis e seguras. Hoje a clientela da hidroginástica consiste de jovens, adultos, idosos, gestantes, atletas e pessoas com necessidades especiais. Não importa se o praticante é jovem ou aluno da terceira idade, atleta ou sedentário; o que realmente interessa é o conhecimento do verdadeiro objetivo daqueles que procurem a…

A da CLT) – é diferente de contrato de experiência. É lícita, porém limita-se em 6 meses no mesmo tipo de atividade. Obs.2: Atualização – Nova redação do item III da Súmula 244 do TST (súmula da estabilidade provisória/garantia de emprego da gestante). A confirmação da gravidez no curso de qualquer contrato a termo resultará na aquisição de estabilidade. 2. Terceirização (Súmula 331 do TST): Relação jurídica triangular ou trilateral, há três atores sociais envolvidos nesta…

pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista?…

de gravidez. . (ABREU, 2007, p. 712). 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE A mulher tem direito a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, o que lhe dá garantia do emprego e dos salários, por um prazo que pode chegar a doze ou treze meses, desde que seja provada a gravidez logo em seu início. Sefor demitida arbitrariamente durante esse período, a gestante terá direito à reintegração ou ao pagamento dos salários relativos ao prazo que lhe…

engravidar neste período significa engravidar durante a vigência do contrato de trabalho, o que enseja a aplicação do direito à estabilidade. Assim, deve à gestante receber a indenização desde a data da despedida até cinco meses após o parto. O reconhecimento da estabilidade provisória, no entanto, não importa em direito de reintegração ao cargo. BIBLIOGRAFIA http://trt-04.jusbrasil.com.br/noticias/2593982/gravidez-durante-o-aviso-previo-garante-estabilidade…

entre 15 a 20 linhas. (2,5 pontos) Podemos citar como contribuições para os direitos da criança, foi a garantia dos direitos fundamentais que é o direito à vida e a saúde onde o poder público tem a obrigação legal de propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessite. Do direito à liberdade e ao respeito à dignidade visam a reconhecer a criança e adolescente como sujeitos histórico e social de direitos. O direito à convivência familiar e em comunidade é onde o jovem…