Reintegração Familiar

Caminho de Casa: em busca de alternativas para reintegração familiar de crianças abrigadas Shyrlene Nunes Brandão[1]; Maria da Penha Silva[2]; Dirce Barroso França[3]; Paula Cristina Nogueira[4] e Ivânia Ghesti[5]. Dentre os direitos fundamentais da criança e do adolescente preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), encontram-se aqueles relativos à convivência familiar e comunitária. Esse direito é reconhecido em vários instrumentos jurídicos e…

uma análise dos principais aspectos conceituais sobre as Medidas Protetivas de Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e, principalmente, pelas inovações trazidas pela Lei 12.010/2009, conhecida como Nova Lei de Adoção, quando o ideal seria que fosse apelidada de Nova Lei do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Antes de adentrarmos de maneira mais especifica no objeto de estudo do trabalho algumas…

PERMANÊNCIA MÁXIMA DE DOIS ANOS – FAMÍLIA EXTENSIVA Art. 19 § 1º - avaliação de C/A em acolhimento institucional (abrigo) a cada seis meses – decisão fundamentada pela reintegração ou colocação família substituta § 2º - permanência em acolhimento - máximo de dois anos, salvo impossibilidade pelo interesse do acolhido § 3º - manutenção ou reintegração é preferência § único – família extensa/ampliada – parentes próximos com vínculo de afinidade e afetividade COLOCAÇÃO FAMÍLIA SUBSTITUTA…

A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO – DESAFIOS PARA A REINSERÇÃO FAMILIAR * Milena Leite Silva # Dorian Mônica Arpini RESUMO. Este estudo teve como objetivo compreender o processo de reinserção familiar a partir da vigência da nova Lei Nacional de Adoção. Foram realizadas entrevistas com psicólogos e assistentes sociais trabalhadores de instituições de acolhimento, em uma cidade do Interior do Rio Grande do Sul. Utilizou-se a análise de conteúdo como método de análise. Os resultados…

do Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor. DA SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR, destinada a aplicação de medida de proteção de afastamento de criança do convívio familiar, alegando o Ministério Público que, em síntese, a criança sofria maus tratos por parte da requerida Elaine, sua genitora. Que diante da ocorrência o Conselho Tutelar entregou a criança a tia Joice, que posteriormente não tendo mais…

família é universal, comum a todos, como também é assegurado os seus direitos na constituição nacional vigente. Apesar da família se comportar com uma unidade, cada um dos indivíduos que a compõe possuem seus próprios interesses e vontades. O poder familiar é exercido pelos líderes, que seriam por direito, pai e mãe, mas em alguns exemplos, nem sempre essa regra é seguida, tampouco os pais exercem esse poder, promovendo a ruptura dessa estrutura. Um dos mais graves sintomas dessa…

12135854-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.914.787-88, residente na rua José Machado, nº 101, aptº 101, Iraja, Rio de Janeiro – RJ, cep 21361-360, tel.:7746-8965/7728-8054, vem, pela Defensoria Pública, requerer a V.Exa.: REINTEGRAÇÃO FAMILIAR de sua filha ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA, nascida em 15 de setembro de 2009, pelos seguintes fatos e fundamentos: O ora Requerente e ALESSSANDRA FERREIRA GOMES, mantiveram um curto relacionamento, advindo o…

a maneira que a assistente social intervém. A realidade das crianças e adolescentes que vivem na instituição e os motivos que as levaram, e quais são as decisões e os trabalhos de se desenvolvem para que essas crianças possam reintegrar ao núcleo familiar e o meio social, sem grandes mudanças. 2. DESENVOLVIMENTO Nossa entrevista foi elaborada com uma Assistente Social que trabalha na Associação de Assistência ao Adolescente e a Criança na cidade de Garanhuns no estado de…

doença física ou psíquica. No entanto, não se pode deixar de levar em consideração que o uso de substâncias psicoativas, em determinados casos, pode estar relacionado a uma ausência de estrutura familiar, evidenciando que a toxicomania não está restrita apenas ao campo individual, mas se refere a um sintoma familiar (COSTA, 1989). O Instituto Vida Renovada trabalha com dependentes químicos do município de São João de Meriti e também atende outros municípios do estado do Rio de Janeiro,…

adolescente e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que desde 2006 vem trabalhando na elaboração e difusão de parâmetros para o aprimoramento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. A regulamentação desses serviços é uma ação prevista no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e representa um compromisso partilhado entre o…