Reintegração De Posse Comodato

1º Bimestre: TITO FUGENCIO DIREITOS REAIS. PROVA – 5 QUESTOES, DOIS PROBLEMAS, UMA QUESTAO DE PARTE INTRODUTORIA, E AS OUTRAS RELACIONADAS A POSSE, E UMA DE FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. Art 1225 CC. ENFITEUSE foi excluído do cc de 2002, é um arrendamento de terras por prazo longo ou perpétuo de terras públicas ou particulares, mediante a obrigação por parte do adquirente (enfiteuta), de manter em bom estado o imóvel e efetuar o pagamento de uma pensão ou foro anual ao proprietário. O contrato…

CASO 03 Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para…

ARTIGOS: 927/928/1200/1201/1208/582 PEDIDOS AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSO (ESBULHO) b) deferir, in limine litis, inaudita altera pars, porquanto presente o caráter de urgência, medida liminar com espeque nos arts. 273, 461, 920, 926 e 92810 do CPC, no sentido de (i) ordenar a imediata expedição do mandado liminar de reintegração/manutenção11 de posse, ou, em caso de audiência de justificação, ordenar a citação do Réu para comparecer à audiência que for designada e, após,…

YSADORA WERNECK, brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF número 012345-06, residente e domiciliada na Rua Fonte Premium casa 32, Engenho do Mato, Niterói, Cep.: 24240-000- Rio de Janeiro . Vem, propor a presente AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR, em face de: LEONARDO JOSE DA SILVA PEREIRA , brasileiro, divorciado, vigilante, portadora do CPF número 012012-06, residente e domiciliada na Rua Saulo Ramos s/n' casa…

APELAÇÃO I- Síntese do processo FULANO DE TAL celebrou um contrato de Comodato com direito de usufruto, tendo como objeto a transmissão da posse de um imóvel urbanos sem fins residenciais da sua propriedade em favor de CICLANO DAS QUANTAS. O imóvel descrito trata de uma área de lazer e recreação. O contrato foi celebrado com prazo determinado, sendo sua vigência firmada com inicio em 31/03/2012 e término em 31/03/2013. Junto às cláusulas pertinentes ao contrato, firmou-se…

Almirante Tamandaré, 672, sala 01, centro do município de São Miguel do Oeste/SC, inconformado com a decisão da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª. Vara da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, proferida à fl. 80/81 dos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em epígrafe, que lhe move BEATRIZ EDVIGE SCARTAZZINI BOCALON, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n. 462.654, inscrita no CPF sob o n. 525.842.919-91, residente e domiciliada na Rua Barão do…

presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que não são e nunca foram detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini" pelo lapso temporal previsto em lei, como se afirmará nas seguintes razões de mérito e se compravará na fase instrutória do feito. 2. SÍNTESE DA INICIAL Alega a promovente…

ELABORAÇÃO DO ESTÁGIO DE PRATICA JURÍDICA I – CÍVEL 15a SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: SAM CICLANO, moveu ação de reintegração de posse contra FUNÍSIO BELTRANO, em tramite perante a 2a Vara Cível de Brasília/DF, autos do processo sob o n. 2012. 01.1.XXXX-0, visando a recuperação da posse de imóvel que havia sido dado como comodato (empréstimo) ao Réu, pelo falecido genitor do Autor. O Contrato de Comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo…

Semana 3 Posse Indireta – é a posse daquele que cede o uso do bem. (ex.Locador); Posse Direta – é a posse daquele que recebe o bem para uso em virtude de contrato. É temporária e derivada (prevê fim, e depende de contrato válido, de direito real). POSSE - Modalidades A) Quanto à simultaneidade do exercício da posse (art. 1199 CC - Composse) Composse pro diviso – há uma divisão de fato (não de direito). Cada um dos compossuidores já possui uma parte certa.Mas o bem continua…

Art. 1.210 e 1.211 Ações possessórias típicas: Ação de reintegração de posse; Manutenção da posse; Interdito proibitório. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no domínio, a ação será petitória, e não, possessória, como por exemplo, ação reivindicatória que é uma ação petitória, e ação de imissão da posse. Enquanto as ações possessórias visam à defesa da posse (situação de fato), as ações petitórias têm por…