Registro Civil Nascimento

LUIZAXXXX, brasileira, solteira, maior, cabelereira, RG.SSP.SPXXXXX, inscrita no CPF. XXXX, residente na rua XXXX., através de sua advogada, ut procuração e provisão inclusa, base no art. 109, caput, da Lei de Registros Públicos, requerer RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL e ainda, com fundamento nos fatos e fundamento jurídicos apresentados. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas…

_______________________________________, Capital desse Estado, vem à respeitável presença de Vossa Excelência, em decorrência da CF/88, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da Certidão de Casamento MATRÍCULA ________________________________ do Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais do subdistrito de Juracy, Vila de Juracy, Comarca de Maracás, pelo que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…

recebe intimações, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, fulcro no art. 109, caput, da Lei de Registros Públicos, propor a presente RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha xxx do livro xxxx, sob o assento nº xxxx do Cartório de Serviço Notarial e de Registro do xxxxx – xxxx Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos, com base nos fatos e fundamento jurídicos doravante apresentados 1 DA…

residência do(a) requerente; Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente; CPF e RG do(a) requerente; Atestado de óbito; Provas materiais que provem o concubinato (fotos com negativo, recibos, bens em conjunto, bilhetes, cartas de amor etc.); Registro de nascimento do(s) filho(s); Nome, endereço, estado civil, profissão daquele com quem se manteve a relação, e, se já falecido, dos herdeiros (para citação); Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não…

obrigações na ordem civil. Um atributo inseparável da pessoa, á qual o direito reconhece a possibilidade de titular de direitos e obrigações. Todas as pessoas tem receptividade para adquirir direitos e cumprir com suas obrigações no meio social. O Fato de D. Eutanásia aos 56 não possuir registro civil não a impede de ter a sua personalidade jurídica, pois a personalidade se torna inerente ao ser humano a partir do seu nascimento com vida. Art.1º do Código Civil, "Toda…

qualquer documentação civil, residente e domiciliado na Avenida Benedito Lopes, s/nº, Centro – Cantanhede - MA, por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional indicado no rodapé desta página, onde recebe as intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 46 da Lei 6.015/73, propor a presente AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO…

três crimes. Registro de nascimento inexistente, parto suposto/supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido e sonegação do estado de filiação. No art. 241, que é o primeiro crime, temos o registro de nascimento inexistente. Esse crime segue a mesma regra: o princípio da consunção. A prescrição começa a correr desde o dia em que se descobre a falsidade. Quem será a vítima no art. 241? O Estado, a princípio. O Estado pretende que se promova no registro competente o

casada, informação que esta havia omitido, e consequentemente, mantinha relações sexuais com ambos. Nessas circunstâncias, o Autor preferiu aguardar o nascimento da criança para que se realizasse o exame de DNA, tendo em vista que também havia possibilidade se ser o pai, bem como com o intuito de evitar frustrações futuras envolvendo ambos. Com o nascimento de Elisa, em 13.08.2006, restou manifesto para o Autor que não havia a menor possibilidade de ser o genitor da criança, tendo em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO VILA VELHA – ES 2003 WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia Jurídica do Centro Universitário Vila Velha, como…

xxxxxxxxxxxxxxxe de xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por intermédio de seu advogado infra firmado, conforme procurações anexas, propor a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha n° 40 do livro nº A-10, sob o assento nº 2133 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer seja deferido o…