Registral

planejar adequadamente uma propriedade rural; Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação (Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05). 10- De que maneira a mecanização agrícola pode ser utilizada? Cite um exemplo. R: A Mecanização Agrícola tem como objetivo o emprego…

mandatário não constitui uma relação típica de mandato, pela qual alguém recebe de outrem poderes para em seu nome praticar atos ou administrar interesses (art. 653, CC). Tanto é que no Estado do Rio Grande do Sul a Consolidação Normativa Notarial e Registral dispõe no art. 620: “As procurações em causa própria relativas a imóveis deverão conter os requisitos da compra e venda (a coisa, o preço e o consentimento), e por suas normas serão regidas”. Exige ainda, para a sua lavratura,…

presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem SERV.NOTARIAL E REGISTRAL DE SONORA; Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Sonora – MS, 27 de Março 2015 _________________________…

matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel. Em: http://www.irib.org.br/html/noticias/noticia-detalhe.php?not=900 Atenciosamente Colégio Registral RS

acordo com o princípio da boa-fé objetiva, o que dizer que aquele que concorre para o inadimplemento contratual não pode invocar a exceção. Não pode ser acolhida a tese de que o inadimplemento da ré decorreu em razão de eventual irregularidade registral do empreendimento, pois para tanto, incumbia a demandada o ônus de comprovar que exercera seu direito de requerer a outorga da escritura do imóvel, bem como a negativa da autora em fornecê-la ante a irregularidade no registro do…

empresarial, que estão subjacentes ao sistema de defesa da concorrência. Palavras-chave: Direito Empresarial Defesa da Concorrência. Ordem Econômica. SUMÁRIO 1. Introdução. 1.1 A atuação das Juntas Comerciais e a competência do DNRC. 1.2 Atos registrais da Junta Comercial. 1.3 Processo de Registro perante a Junta Comercial 2. A Atividade empresarial e as Constituições brasileiras. 2.1. Os pressupostos constitucionais do Direito Empresarial. 2.2. A proteção da Ordem Econômica e…

do terreno .......................................................................................... 67 5.4.3 A necessidade de unificação de terreno ............................................................... 67 5.4.4 A filiação registral ................................................................................................. 68 5.4.5 A descrição sucinta do empreendimento ............................................................. 68 5.4.6 A…

intimação do representante do Ministério Público; c) A citação do Réu; d) Decretar o divórcio do casal, dissolvendo-se, assim, a sociedade conjugal. Após os trâmites legais, digne-se a expedir o competente mandado de averbação, ao Oficial do Serviço Registral das Pessoas Naturais, desta Comarca, ordenando-o a lavrar, as margens do Registro de Casamento em questão, a averbação da sentença que decretou o divórcio do casal para que produza seus efeitos legais; e) Que o Réu seja condenado ao…

loteamento, possuem dimensões inferiores ao exigido pelo Plano Diretor para o local. De fato, as certidões imobiliárias de fls. 55 e 56 do PA 1000009/03, notadamente a primeira datada de 08/09/2008 e expedida pelo 2º Ofício do Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cabo Frio – RJ, demonstram que dito projeto de loteamento não foi levado a registro imobiliário. Neste sentido, a não apresentação do projeto de loteamento, aprovado pela Municipalidade, junto ao registro imobiliário…

registra como seu filho de companheira durante a vigência de união estável estabelece uma filiação sócio-afetiva que produz os mesmos efeitos que a adoção, ato irrevogável.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. O pai registral não pode interpor ação negatória de paternidade e não tem legitimidade para buscar a anulação do registro de nascimento, pois inexiste vício material ou formal a ensejar sua desconstituição.Embargos rejeitados, por maioria. EI…