Regime Militar E Segurança Nacional

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL ANDERSON BRAGA MARQUES 10/0085881 BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL O trabalho apresentado tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado

geral de uma das fases mais conturbadas da história do Brasil, a Ditadura Militar. O período no qual houve muitos processos políticos contínuos que levaram a insatisfação popular, o movimento militar de 1964 foi uma série de revoltas causada por uma instabilidade política. O Supremo Comando Revolucionário composto por ministros militares publicaram arbitrariamente um Ato Institucional consolidando a Ditadura Militar. Serão expostos os respectivos processos…

A ditadura militar no Brasil Regime ou Ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart1 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.2 A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas

política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado* Octavio Penna Pieranti** Fabio dos Santos Cardoso*** Luiz Henrique Rodrigues da Silva**** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. O papel do Estado brasileiro; 3. A política de segurança nacional durante o regime militar; 4. As Forças Armadas e a segurança nacional após a redemocratização; 5. Conclusão. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. The role of the Brazilian state; 3. National security during the…

1) A doutrina de segurança nacional privilegiava a segurança coletiva contra o perigo da subversão. Anunciava que a ameaça comunista não tinha origem apenas no exterior, mas dentro de cada pais. Nela há uma preocupação acentuada em proteger o estado contra um inimigo interno, nesse caso, pessoas tidas como comprometidas com ideais políticos diferentes daqueles dos militares. A DSN convertia todos os cidadãos em inimigos, uma espécie de conflito não declarado, como uma guerra interna.…

entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n.4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar consequente do Golpe de 1964. No dia 6 de dezembro de…

1964,esse momento se dividiu em 3 etapas. Primeiramente foi com o regime do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em que foi editado dois atos institucionais. Com a presidência do General Arthur da Costa e Silva foi editado o (AI-5). Costa e Silva adoeceu e seu mandato junto com Pedro Aleixo foram extintos em 1969. A junta militar aplainou para que o general Emílio assumisse a presidência. Nos últimos dez anos de regime militar ocorreu uma crise econômica por causa do aumento do petróleo.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 3, Sep. – Dec. /2007 Da Segurança Nacional à Insegurança Jurídica nas Telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 Anos Depois Octavio Penna Pieranti 1 Introdução Desde 1962, quinze Presidentes da República, incluindo os interinos, alternaram-se no poder. No mesmo período, a moeda brasileira mudou de nome sete vezes, em meio a idas e vindas do…

http://www.scielo.br/pdf/pe/v5n2/v5n2a02.pdf A LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL O ponto de partida da Doutrina de Segurança Nacional foi a revisão do conceito de "defesa nacional". Concebido tradicionalmente como proteção de fronteiras contra eventuais ataques externos, este conceito, ao final dos anos 50, mudou para uma nova doutrina: a luta contra o inimigo principal, as "forças internas de agitação". Esta revisão apoiava-se na bipolarização do mundo advinda com a chamada "guerra…

Introdução O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito, e terminou quando José Sarney assumiu a presidência, dando início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo…