Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul

Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul Sérgio Luiz Cruz Aguilar∗ Resumo: A implantação dos regimes militares no Cone Sul, a partir de meados da década de 1960, aconteceu no âmbito da Guerra Fria. Em consequência, tanto a ocorrência dos golpes militares como os planejamentos e ações para a defesa nacional dos Estados da sub-região se deram seguindo a lógica daquele período e a concepção de defesa hemisférica pregada pelos Estados Unidos, com prioridade no combate a chamada subversão interna. Dessa forma, a necessidade de combater o “inimigo interno” levou os países a participarem de mecanismos hemisféricos ou criarem arranjos próprios de coordenação. O artigo parte das hipóteses de conflito utilizadas nos planejamentos dos governos militares para analisar as ações empregadas contra os movimentos de esquerda, incluindo a coordenação entre os governos do Cone Sul. O entendimento das concepções de defesa contra o “comunismo” soviético permite compreender que os grupos que se colocavam contra os regimes eram entendidos como um perigo ao Estado e, nesse “estado de guerra”, os meios justificavam os fins. Palavras-chave: Cone Sul; Regimes Militares; Defesa Nacional. Abstract: The implantation of military regimes in South America, from the mid-1960s, happened in the context of the Cold War. As a result, both the occurrence of military coups and the plans and actions for the national defense of the Southern Cone States occurred following…

normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição. Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.1 Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização…

Logo que os militares assumiram o poder no Brasil através de um Golpe de Estado, medidas foram tomadas para que oexercício do regime que estabeleciam fosse viabilizado através de aparatos legais. A Constituição de 1967 foi uma das medidas do novo governo, a qual reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964. O respaldo jurídico utilizado pelos militares no exercício da nova forma de governo aplicada no Brasil se deu através dos famosos Atos Institucionais. Nos…

- SP 2015 SUMÁRIO O Regime Militar ............................................................................................. 04 Os anos de chumbo ........................................................................................ 05 Opressões ....................................................................................................... 07 Contestações ................................................................................................. 08 Ilusões…

Ferreira2 O regime militar mostra a que veio O golpe militar deflagrado no Brasil em 1964 esteve pautado, segundo argumentavam os golpistas, no combate a ameaça comunista. O regime militar surgiu como uma revolução e acreditando ou passando a imagem de que seria momentâneo e que, imediatamente, se retornaria a uma normalidade democrática a política e administração nacional. Mas não demorou ao regime mostrar ao que veio. Durante o primeiro governo militar, com Castelo Branco,…

DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL DURANTE O REGIME MILITAR NO BRASIL Doutrina de Segurança Nacional durante o Regime Militar no Brasil A Doutrina de Segurança Nacional (DNS) foi o mais importante fator que permitiu a implantação, a estruturação e a sustentação do Regime político militar, a ditadura, no Brasil. Sua formulação e desenvolvimento se deram no contexto internacional da guerra fria e a crescente preocupação dos países capitalistas com o avanço dos ideais comunistas…

golpe militar de 31 de março de 1964? O golpe militar de 31 de março de 1964 levou os militares a assumir o controle da vida política brasileira. Com a saída de João Goulart tinha assumido interinamente a Presidência da República Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara. Pouco depois disso foi formada uma junta militar formada por chefes militares das três Armas passou a compor o Comando Supremo da Revolução que ocupou o poder. 2) O que foi o Ato Institucional? Em 9 de abril foi…

fim do regime militar no Brasil, algumas prerrogativas militares[2] insistem em permanecer, em nossa semidemocracia (Nóbrega Júnior, 2005 e 2006 e Zaverucha, 2005), inalteradas, ou superficialmente modificadas, mantendo um verniz que, a primeira vista, pode parecer como sendo democrática. Entulhos, obstruções que não são desafiadas pelos civis eleitos desde o primeiro presidente civil pós-regime de exceção. Áreas reservadas que são vistas como de direito, formal ou informal, um…

de ação comunistas no Maranhão e Doutrina de Segurança Nacional Sarah Fernanda Moraes Gomes Resumo:Considerandoa lei de acesso à informação, que define como um dos direitos de todo ser humano o caminho a informação, a abertura dos documentos secretos da ditadura se encaixa como um desses direitos; a comissão da verdade, mal ou bem, tenta satisfazer esta função. Com isso este trabalho propõe-se a analisar de acordo com fontes documentais, como eram difundidas informações entre os…

o projeto de constituição, redigido por Carlos Medeiros da Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com decretos-leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes…