Regime Aduaneiro

dos tributos nos processos de importação...............................................................................................................................15 2.3.1 Regime Aduaneiro de Drawback.....................................................................................16 2.3.2 Regime Aduaneiro de Ex-Tarifário..................................................................................17 2.3.3 Deferimento de ICMS...................................................

suspensão de tributos? Resposta Resposta Selecionada: e. Regimes aduaneiros especiais. Resposta Correta: e. Regimes aduaneiros especiais. Feedback da resposta: Resposta: Alternativa “e”. Regimes aduaneiros especiais: Devido ao dinamismo do comércio internacional, o governo brasileiro criou mecanismos que permitem a entrada e a saída de mercadorias com isenção ou suspensão de tributos. Estes mecanismos são conhecidos como regimes aduaneiros especiais e são chamados assim porque…

20 – Sim, a retificação da DI após o desembaraço aduaneiro é realizada pela fiscalização, mediante solicitação do importador, formalizada em processo, ou de ofício, nos termos dispostos no art. 45 da IN SRF N0 680/06. A retificação de ofício será realizada na unidade da RFB onde apurada, em ato de procedimento fiscal, a incorreção. 21 - a) qualidade equivalente e especificações adequadas ao fim a que se destine; b) preço não superior ao custo de importação, em moeda nacional, da…

financeiras no momento da quitação de cada um dos títulos descontados. d) registrados como despesa financeira em três parcelas iguais através de rateio do total por 90 dias. e) transferidos para o resultado como despesa financeira de acordo com o regime de competência. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e…

as práticas de importação,, bem como as fases desse processo. Introdução da aula se a apresentar ao aluno as práticas de importação no Brasil. Brasil Esta aula propõe-se Fonte . Entre outras fontes diversas: • Decreto 6750/2009 - Regulamento Aduaneiro • Portaria SECEX nº 23/2011 – Normas Administrativas na Importação • Bizelli, João dos Santos – Noções Básicas de Importação – Edições Aduaneiras. • Textos selecionados, extraídos dos sites governamentais:…

correta a alternativa "a", gabarito da questão. 9. Sobre as contribuições especiais não é correto afirmar. a) As contribuições especiais são de competência exclusiva da União, no entanto admite-se exceção para as contribuições referentes ao custeio do regime previdenciário dos servidores dos demais entes. Estas, por sua vez, terão alíquotas inferiores às das contribuições dos servidores efetivos da União. b) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão…

Eu só conheço "Porto Molhado" é o que você deve ter pensado, certo? pois acredite, existe Porto SECO: O Porto Seco, baseado em José Edson Lara e Antonia Dolores Bélico Soares, define-se como áreas alfandegadas que levam procedimentos aduaneiros para o interior do Brasil porque os tradicionais Portos que até recentemente eram os únicos a realizar os procedimentos referentes a alfândega estão saturados, gerando complicações na área de logística como a elevação dos custos de…

total da logística feito por um único operador. O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da…

ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira. 3. Base de Calculo As normas para definir a base de cálculo do imposto de importação…

Atividade: 1) Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e tributação, está baseada no Decreto 6.759/09 (que revogou o Dec. 4.543/02), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Pesquise no regulamento e comente (citando o artigo legal) se as proposições abaixo são factíveis. a) O porto de Laguna em Santa Catarina, não é alfandegado. Contudo, se houver interesse de uma empresa da região sul, por…