Regencia Una Trina E Provisória

decisões da Câmara e do Senado. Constituição do Império e a Formação das Elites; Período Regencial e Revoltas Internas. Apresentar o impacto do desenho institucional construído pela Constituição de 1824 e os seus desdobramentos. Primeiro Reinado, Regência e Revoltas O governo de D. Pedro I, a quem foi oferecida a possibilidade de reinar sobre um império na América teve fim em 07 de abril de 1831. O caráter autoritário de D. Pedro I havia estado em evidência, desde o início de seu…

de dezembro de 1825, Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente Trina, a Una do Padre Feijó e a Una de Araújo Lima.  Período marcado por intensas lutas políticas; aristocracia rural passou a controlar diretamente o poder; conflitos entre as camadas…

Assim, durante todo o período regencial, a agitação foi intensa e os grupos que detinham o poder mostraram-se incapazes de pôr fim à onda revolucionária que se desencadeara. 2 – Grupos Políticos – Experiência Republicana Durante o período das regências, o Brasil teve uma forma de governo que apresentava semelhanças com o regime republicano, por exemplo, a eleição e a troca de governantes depois do cumprimento do mandato. Grupos políticos Após a abdicação de D. Pedro I até 1834,…

e Fortificações, na Casa do Trem (hoje o Museu Histórico Nacional); o Jardim Botânico; a Fábrica de Pólvora; o Hospital do Exército, entre outros, alteraram radicalmente o cenário da cidade." (p. 35) "Os primeiros atos políticos e econômicos da regência joanina no Brasil também se impuseram pela conjuntura do momento, definida pelas guerras Napoleônicas. Em primeiro lugar, a abertura dos portos da Colônia as nações amigas, em 28 de janeiro de 1808 (...). A grande beneficiária da medida,…

desigualdade das classes sociais. 6) Ordenações: D. João I até D. Manuel, que levou ao auge o absolutismo e a unidade do direito por meio dos princípios romanos; Ordenações Afonsinas (1443); reforma dos forais pelo governo central (1500) sob regência de D. Manuel; Ordenações Manuelinas; de 1446 a 1769: preponderância das fontes do direito, as glosas de Acúrsio e de Bártolo de Saxoferrato. 7) Ordenações: de D. Manuel até D. José (época dos abusos de interpretação maquinal,…

D. Pedro conservou os seus direitos intactos. Após a morte de D. João VI a questão da sucessão foi retomada. Sabendo da morte do pai, D. Pedro I abdicou em favor da sua filha mais velha, Maria da Glória. Durante a menoridade da rainha entregou a regência do reino lusitano a seu irmão D. Miguel. Este deveria casar-se com a sobrinha e jurar a Constituição que D. Pedro outorgava para Portugal. Estabelecia-se uma situação inversa pois, Victor Adam, D. Pedro, Imperador do Brasil e Rei de Portugal.

mercantilistas, como o monopolio colonial, em terras brasileiras. As elites brasileiras ficaram apreensivas diante da possibilidade de o Brasil retornar a condicao de colonia. Setores das elites rurais e urbanas comecaram a pregar a independencia. REGENCIA DE D. PEDRO Em 26 de abril de 1821, d. Joao VI partiu do Brasil para Portugal, atendendo as exigencias da Revolucao do Porto. Entretanto, ele aqui deixou, na condicao de regente, seu filho primogento e primeiro na linha sucessoria do…

como é o caso dos Estados Unidos, onde há dois grandes partidos (Democratas e Republicanos) que se alternam no poder a quase duzentos anos. O mesmo já ocorreu no Brasil, quando foi instalado o sistema bipartidário, sistema esse que limitou de forma una a democracia. Felizmente o sistema bipartidário faz parte mais de nossas vidas política. Como ocorre ainda em alguns lugares no mundo, não ocorre mais no Brasil ele foi extinto, os partidos brasileiros lidam com a inconstância na…

incisos do artigo 179, incluindo direitos sociais. A Constituição do Império sofreu duas principais reformas: A primeira, por meio do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, que suprimiu o Conselho de Estado, substituiu a Regência Trina permanente por uma Regência Una provisória e, sobretudo, transformou os Conselhos Gerais em Assembleias Legislativas, dando relativa autonomia às Províncias; e a segunda, decorrente da Lei n. 105, de 12/05/1840, Lei de Interpretação do Ato Adicional…

Moderador, vários setores desconfiavam seriamente de D. Pedro I. D. Pedro abdicou o trono, com a crise que vivia seu Império, e como seu sucessor tinha apenas cinco anos de idade, para que se cumprisse a Constituição, o Império foi governado por uma Regência, escolhida entre os membros do Parlamento. 5.7 O Código do Processo Criminal A Abdicação marcou a retomada do debate liberal que encontrou sua maior expressão no Código Processual Criminal que deveria ser feito com urgência…