Regencia Sociedade Limitada

Teoria Geral do Direito Societário 1. Conceito de Sociedade Empresária Art. 982, CC e Lei 6.404/76 (Lei S/A) Classificação das pessoas jurídicas (criadas pela lei) PJ de Direito Público União, Estados, DF, Municípios, Autarquias (INSS, p.e.). Quando essas empresas entram com ação contra alguém, elas possuem privilégios; tem condições melhoradas. PJ de Direito Privado Entre essas empresas, não há privilégios. Estatais (capital público) Sociedade mista (parte do governo e parte…

classificação de sociedades é Simples e Empresaria, para exercícios do ato simples e ato de empresa, os modelos societários mais utilizados são Sociedade Limitada e Sociedade anônima. Tem se também a sociedade limitada, que é quando uma os mais pessoas se juntam para criar uma empresa, que por sua vez será dívida por cotas, o que indica que responsabilidade pelos pagamentos e obrigações da empresa, é limitada a participação dos sócios. Já as sociedades simples são sociedades que…

retirar-se em 30-11-2014 da sociedade e quer receber o equivalente a sua participação no patrimônio líquido da XYZ Ltda. Os motivos de sua retirada estão fundamentadas no Código civil – Lei 10406/2002 – Artigos 1077 e 1014 letra d ( Sócio Majoritário deseja que a sua empresa seja incorporada outra sociedade): Ler o texto no final, de autoria de Beatriz Muniz Couto em WWW.jurisway.org,br, sobre o direito de retirada de sócio em sociedade empresária limitada.…

grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O comércio se desenvolveu em larga escala nas sociedades primitiva. Durante a Idade Média, o comércio já atingira um estágio mais avançado e não era mais uma característica de apenas alguns povos, mas de todos eles, e é nesta época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito …

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. A questão em tela se faz correta. Por se tratar de uma sociedade limitada, o art, 1.158,…

Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos): a) ( E ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado; b) ( C ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas; c) ( E ) É obrigatória a criação de conselho fiscal; d) ( E ) A designação do administrador pode se dar por ato informal. Em virtude da proposição…

(que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles empreendedores, sejam eles investidores) não são empresários; o empresário é a própria sociedade, sujeito de direito com personalidade autônoma em relação aos sócios. 2- Quais são as pessoas impedidas de serem empresários? Não se considera…

jurídicas vigentes, com o objetivo de organizar e regular as relações sociais entre as pessoas - naturais ou jurídicas. Em função deste objetivo, o legislador ao criar as leis, procura formalizar através de regras escritas aquilo que já é praticado pela sociedade. Por motivos circunstanciais, em alguns casos a norma procura antecipar uma possível conduta, dela já cuidando a priori. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL O direito civil é o direito comum que regula as relações jurídicas entre…

Conceituação do tema Sociedade Limitada – é aquela onde a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas quando integralizado o capital social; e solidária pela integralização do mesmo. Interpretação da Legislação referente ao tema(Lei n. 10.406/02) Disposições Preliminares Art.1052: Responsabilidade dos sócios. A responsabilidade dos sócios é restrita(limitada) ao valor de suas quotas quando o capital social já está integralizado; não…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura…