Reformas De Base

IRPS, IVA; A Lei n° 15/2002 de 26 de Junho que é a Lei Base do Sistema Tributário assenta em critérios de justiça social e o regime jurídico-fiscal segue os princípios de legalidade tributária, de equidade, de eficiência e de simplicidade do sistema tributário. Com esta lei se estabelecem bases para a implementação do novo sistema de tributação do rendimento, obedecendo a princípios da unidade e da progressividade em complement da reforma dos impostos indirectos. Nestes termos o presente ensaio

e Crise ao Antigo Regime - Falcon: Autor traz como questão o que é o Reformismo Ilustrado. O mesmo se caracteriza pelo uso da razão como instrumento de afirmação e fortalecimento prático do Estado. Entretanto, este fortalecimento não se dá sem reformas. É por isso que Falcon critica a noção de despotismo e propõe o conceito de reformismo ilustrado. Além disso, no século XVII, o termo despotismo se referia a monarquias asiáticas, mais propriamente ao Império Turco. Além disso, por definição, um

autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma redução dos fluxos de comércio exterior que obrigou o governo a buscar receita através de bases domésticas. Com o fim da guerra a receita do imposto de importação tornou a crescer, porém sua importância relativa continuou menor nas décadas de 20 e início dos anos 30. Na constituição de 1934, as principais modificações ocorreram na…

plano de reformas no sistema escolar. - A educação deve se assentar em conhecimentos científicos específicos (da ciência que vai ensinar) e filosóficos e gerais, para perceber além do “aparente e dos efêmeros”. O sistema educacional da “América Espanhola” é mais avançado em relação ao Brasil. Por que temos que manter as instituições atrasadas? Por que a educação escolar não acompanha a modernização que ocorre em todos os aspectos da sociedade?A ciência e a filosofia devem estar na base…

para explicar as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la. Para ter acesso ao infográfico, acesso o endereço , e interaja com o infográfico proposto para ter acesso às informações. Diante do contexto exposto acima, realize pesquisas na internet sobre o assunto e esboce uma possível solução para uma reforma tributária. Tenha como parâmetro o aumento do número de contribuintes, redução das alíquotas e maior…

(Araujo, 2006). A trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil parece revelar uma nítida ligação com a forma conservadora e patrimonialista com a qual o Estado e a sociedade brasileira foram sendo forjados. Assim, em um cenário social cujas bases centravam-se em um modelo econômico agroexportador e na mão de obra escrava, a preocupação com o direito à educação veio aparecer tardiamente. O educador Anísio Teixeira acrescenta: Sem queremos nos estender muito ao passado,…

A AMBIGUIDADE DA AUTONOMIA ESCOLAR NAS REFORMAS EDUCACIONAIS Lílian Braga Alevato ¹ Zita Ana Lago Rodrigues 2 RESUMO Ao propor uma reflexão da autonomia decretada pelas políticas descentralizadoras das reformas educacionais da América Latina e Caribe, o presente artigo, através de pesquisa bibliográfica, analisa os conceitos mais utilizados em estudos sobre o tema e retrata a incoerência entre a autonomia defendida nos discursos políticos educacionais (burocrática) e a autonomia

João Goulart reassumiu o governo em regime presidencialista disposto a defender seu programa de reformas de base. Entre elas, estava a polêmica reforma agrária, que previa desapropriar latifúndios improdutivos acima de 500 hectares. Goulart também queria estenderão trabalhador rural o salário mínimo, a jornada de oito horas, férias remuneradas e a sindicalização. O projeto das reformas de base provocou fortes reações. Muitos empresários, altos oficiais, latifundiários,…

Com base nas imprecisões e confusões reinantes nessa área, começa-se pela discussão do próprio significado da expressão ‘sistema nacional’ a partir de sua configuração histórica. Em seguida, aborda-se o tema propriamente dito, ou seja, os desafios para a construção do sistema, os quais são agrupados em quatro modalidades: econômicos, traduzidos na tradicional e persistente resistência à manutenção do ensino público no Brasil; políticos, expressos na descontinuidade das iniciativas de…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS-REFORMA DE 1998 A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polêmica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e…