Social

garantir a protecção integral da Criança, foi criado o Instituto Cabo-verdiano de Menores - ICM, enquanto Organismo do Estado encarregue de promover e executar a política governamental para a Criança e o Adolescente, transformado, em 2006, no Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, em vista a uma actuação mais forte, mais assertiva e mais abrangente. Ao longo dos anos, Cabo Verde adoptou vários mecanismos jurídicos, visando a protecção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, consagrados primeiramente na Constituição da República, mas também no Código da Família, no Código Penal, no Código Civil e no Código Laboral cabo-verdiano. Para além disso, temos em fase de finalização e aprovação uma ampla Reforma Legal e Institucional em Matéria de Infância e Adolescência que contempla, entre outros, o Estatuto da Criança e do Adolescente, importante instrumento norteador e consagrador da prioridade absoluta aos direitos das crianças e adolescentes, pilares da construção do Cabo Verde do futuro. Este normativo define os direitos fundamentais e estabelece o respectivo sistema de protecção, envolvendo e responsabilizando o Estado e a sociedade no seu todo na execução de políticas de saúde, educação, segurança e assistência social, protecção especial e promoção dos direitos e liberdades, em prol do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Igualmente, o País ratificou as principais convenções internacionais relativas à…

Marília Gouvea de Miranda A organização escolar em ciclos e a questão da igualdade substantiva Marília Gouvea de Miranda Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Educação Introdução No conjunto de reformas por que vem passando a educação brasileira, há uma tendência em substituir, no ensino público, a organização escolar em séries por ciclos: ciclos de formação, de aprendizagem, de desenvolvimento, de progressão continuada. Essa tendência, com suas especificidades, está…

Metodologia do Trabalho Científico 1 N ORM AS DE AP RESEN TAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊM I COS Iolanda Rodrigues Nunes Valeska Guimarães Rezende da Cunha André Luís Teixeira Fernandes Ernani Cláudio Borges Raul Sérgio Reis Rezende UBERABA AGOSTO / 2006 2 UNIUBE ­ Educação a Distância 4.1 CON SI DER AÇÕES I N I CI AI S Nesta unidade, apresentaremos o que vem a ser trabalho acadêmico, questão geradora e levanta­ mento bibliográfico e, em seguida,…

da reforma psicológica Pa s c a l B e r n a r d i n MAQUIAVEL PEDAGOGO ou o ministério da reforma psicológica $ ECCLESIAE t vim i mroRiAi M aquiavel Pedagogo - ou o ministério da reforma psicológica Copyright © Pascal Bernadin Edição brasileira autorizada ao Instituto O lavo de C arvalho pelo autor. 1" edição - janeiro de 2 0 1 3 - CEDET Imagem da capa: G o y a , ‘A sta su A b u e lo ’ (série C aprichos, n. 3 9 - 1 7 9 9 ). Os direitos desta edição…

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em História José Augusto Ramos da Luz UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO NA BAHIA: A SALVAÇÃO PELO ENSINO PRIMÁRIO (1924-1928) Salvador 2009 Universidade Federal da Bahia Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em História UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO NA BAHIA A SALVAÇÃO PELO ENSINO PRIMÁRIO (1924-1928) José Augusto Ramos da Luz Salvador 2009 2 Universidade Federal da…

JUVENTUDE E ENSINO MÉDIO Juarez Dayrell Paulo Carrano Carla Linhares Maia organizadores JUVENTUDE E ENSINO MÉDIO SUJEITOS E CURRÍCULOS EM DIÁLOGO Distribuição gratuita UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor Jaime Arturo Ramírez VICE-REITORA Sandra Regina Goulart Almeida EDITORA UFMG DIRETOR Wander Melo Miranda VICE-DIRETOR Roberto Alexandre do Carmo Said CONSELHO EDITORIAL Wander Melo Miranda (presidente) Ana Maria Caetano de Faria Danielle Cardoso de Menezes Flavio de Lemos…

São Paulo: Atlas, 1990. DEMO, P. Neutralidade Científica. IN: ______. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995. Tema: O conhecimento 1.3.1.2 Fichamento Temático Esta forma de registro baseia­se nos conceitos fundamentais de uma determinada área do saber, podendo se referir a uma ou mais obras. Este tipo de fichamento é útil quando você for realizar algum trabalho sobre um determinado assunto. Ao consultar a ficha, você terá acesso às obras que…

Gastão Wagner de Sousa Campos 41 3. SAÚDE E AMBIENTE: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA . Maria Cecília de Souza Minayo 4. SAÚD EE DESENVOLVIMENTO:QUECONEXÔES? . Marco Akerman Liane Beatriz Righi Dário Frederico Pasche Dam ilaTrufelli Paula Ribeiro Lopes . . 81 .111 5. FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE: APRENDIZADOS COM A SAÚDE C O LETIV A ....................................................................137 Yara Maria de Carvalho Ricardo Burg Ceccim 6. ESTOU ME FORMANDO (OU EU M E FORM EI) E…

294 4.4.5 W ilhelm W indelband.......................... 294 4.4.6 I lans K elsen............................................ 294 Classificação Contemporânea das Ciências 294 4.5.1 Ciência Teórica ou Especulativa...... 295 4.5.2 Ciência Prática ou Normativa........... 296 C IÊN C IA D O D IR E IT O .......................................... 298 5.1 O Direito no Ouadro das C iên cias............... 298 5.2 Cientificidade do D ireito.................................…

Revolução cultural ....................................................................................314 O Terceiro Mundo ....................................................................................337 “Socialismo real” ...................................................................................... 363 Parte três O DESMORONAMENTO 14. As Décadas de Crise 393 1 5 . Terceiro Mundo e r e v o lu ç ã o…