Reforma Politica Eleitoral Brasileira

CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL – 6º PERÍODO/2011 PROF. PEDRO LONGO Reforma Política Rio Branco – AC Maio/2013 GLEICIANE D’AVILA RENATA TESSARO Atividade para composição da Nota da Disciplina Trabalho de Direito Eleitoral, ministrada pelo professor Pedro Longo, como composição da Nota da Disciplina. Rio Branco – AC Maio/2013 INTRODUÇÃO No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao…

vez maior a influencia na formatação de políticas publicas, objetivando direitos individuais e coletivos. No Brasil em particular isso acontece devido ao processo de democratização recente, e as leis que constam na Constituição de 1988, como por exemplo, o poder de propor uma ADIN(Ação Direta de Inconstitucionalidade). Estaríamos assistindo a uma nova “função social” do Judiciário, o que Vítor Marchetti e Rafael Cortez chamaram de: “judicialização da política”, na medida em que no seu…

Apelidada pela própria presidente durante a campanha eleitoral como “a mãe de todas as reformas”, a reforma política que, reeleita, Dilma Rousseff quer aprovar no Congresso tem como ponto-chave o fim do financiamento empresarial de campanha, relataram ao G1 o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e o ministro licenciado Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário). Desde que lançou os chamados "pactos" nacionais, após as manifestações de rua de junho, a presidente Dilma Rousseff…

Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No Brasil vigora, nos dias de hoje, o pluripartidarismo. A atual constituição brasileira garante a ampla liberdade partidária, mas, na prática, estão impossibilitados de se legalizarem os partidos fascistas, nazistas e monarquistas. Os partidos políticos oficializados e registrados no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil são obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. 1. OS PARTIDOS DE 1822-1930:…

(Tribunal Superior Eleitoral). Abaixo estão os principais partidos políticos em funcionamento na atualidade e suas principais ideias e características. PDT - Partido Democrático Trabalhista Criado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e socialdemocrata, esse partido tem como redutos políticos os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nestas regiões, tem o apoio de uma significativa base…

. INTRODUÇÃO Nos últimos anos ocorreram reformas políticas significativas no Brasil. Pode-se dizer que houve uma reorganização das normas referentes ao sistema político brasileiro, dentre elas, a mais importante foi a criação do Projeto de Lei Complementar n° 518/2009, mais tarde denominada, popularmente, por Ficha Limpa, sustentada pelo anseio do povo brasileiro, o qual se mobilizou em torno de um ideal comum: a moralidade no exercício do mandato eletivo. O Projeto de Lei indicado…

Trabalho de História Processo Eleitoral no Brasil Império (1822-1889) O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I. Os Estados Unidos, que através da Doutrina Monroe defendia a autonomia do continente americano, foram os primeiros a aceitar a emancipação política do Brasil. A Coroa Portuguesa somente reconheceu a…

Bruna O Sistema Eleitoral Brasileiro A organização das eleições brasileiras já sofreu várias alterações, e hoje adotamos o modelo eleitoral de representação proporcional para mandados na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara dos Vereadores. As etapas que fazem parte do sistema eleitoral são: as regras para distribuição das cadeiras; as coligações; a lista aberta; e a distorção na representação dos estados na Câmara dos Deputados. Para a regra de distribuição das…

PT versus PSDB: polarizações e aproximações na política brasileira recente Monalisa Soares Lopes Projeto de pesquisa apresentado para exame de seleção do Mestrado em Sociologia da UFC, na linha de pesquisa Cultura, Política e Conflitos Sociais. Setembro / 2008 1 APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA A pesquisa aqui proposta tem como tema de análise as relações entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Mais especificamente, pretendo compreender

secundária, grau do ensino onde eles organizaram uma rede de colégios reconhecida por sua qualidade, alguns dos quais chegaram mesmo a oferecer modalidades de estudos equivalentes ao nível superior. Período Pombalino (1759 a 1808) que circunscreve a reforma pombalina e expressa a influencia do iluminismo no pensamento da elite portuguesa e o surgimento do Estado como Ente responsável pela educação pública. Esse momento representa o fechamento dos colégios jesuítas no Brasil e a…