Reforma Politica Eleitoral Brasileira

de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior. Brasil: um país marcado pela corrupção Os escândalos, e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo…

HB EXTRA - POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO IMPÉRIO 1850-1860 ANTECEDENTES E VISÃO GERAL IMOBILISMO: Nas décadas de 30 e 40, o Brasil adotou uma postura de “IMOBILISMO” em sua política externa devido, principalmente, à sua instabilidade interna. Ou seja, houve um retraimento significativo e a posição brasileira não foi dominante no período. Um dos principais acontecimentos que viabilizaram a mudança de postura do Brasil se deu nas relações com a Inglaterra quanto à questão do tráfico de…

sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional (lista fechada) e outro para a disputa em seu distrito. Na maioria dos países, adota-se o voto distrital. O país ou o estado (se houver) é dividido em distritos eleitorais: regiões com aproximadamente a mesma população. Cada distrito elege um deputado e, assim, completam-se as vagas no parlamento e nas assembléias legislativas. Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser feita pelo…

Resumo das propostas de reforma política A proposta de reforma política apresenta dois eixos principais, tratados mediante projeto de lei: o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral. Há, ainda, temas que exigem alteração da Constituição Federal. Em síntese: a vedação das coligações em eleições proporcionais, alteração das datas de posse em cargos do Poder Executivo para os primeiros dias de janeiro, alteração das regras de…

como uma questão de ‘poder’ de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política”. Paulo Gustavo Gonet Branco tece em seu livro que poder constituinte originário, portanto, é a força política consciente de si que resolve disciplinar os fundamentos do modo de convivência na comunidade política. Os estudos do abade Sieyès, autor do opúsculo…

Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro Introdução Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este…

de 1956 (Código Eleitoral), O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: a) os inválidos; b) os maiores de setenta anos; c) os que se encontrem fora do país. II - quanto ao voto: a) os enfermos; b) os que se encontrem fora do seu domicílio; c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar. Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até…

LISTA DE EXERCÍCIOS - ECONOMIA BRASILEIRA Quais foram os efeitos da Grande Depressão sobre a economia brasileira? A grande depressão ocorreu em outubro de 1929 com a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque. Originada da superprodução americana e do estímulo consumista, o sistema financeiro americano entrou em colapso gerando falência de bancos, indústrias e até de agricultores. Crise de 29 provoca o recrudescimento econômico global e primeira atitude dos países envolvidos é reduzir…

Ministério da Educação Gilmar Ribeiro dos Santos Idalécia Soares Correia Paulo Magalhães Araújo Rógeres de Jesus Maia Gusmão POLÍTICA BRASILEIRA CIÊNCIAS SOCIAIS 5º PERÍODO CRÉDITOS Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky Diretor de Educação a Distância - DED - CAPES Celso José da Costa Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto…

... 2 - ETAPA 4 8. O que se Entende por Reforma Politica.............................................................. 9. Conceito de Reforma Politica.............................................................................. 10. Consideração Doutrinaria.................................................................................... 11. Reforma Politica por meio de mecanismos jurídicos.......................................... 12. Reforma Política por meio de mecanismos legais...........