Reforma Partidaria

Luis Carlos Oliveira Neto - advogado - Consumou-se a reforma do Poder Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma ideologia ostensiva imposta pelos credores internacionais

e a despeito do apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a reeleição (28/1/97) e várias outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC (volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à liberdade partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se. • O sistema de governo, presidencial ou parlamentarista. É submetido a plebiscito em 21/4/93, por determinação da Carta de 88. Embora as elites se apresentem às urnas…

ESTÁCIO DE SÁ- CAMPUS ILHA DO GOVERNADOR DIREITO- FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil 1 INTRODUÇÃO Como objeto principal deste estudo, a representação político-partidária será analisada a partir de sua construção histórica, de modo a determinar em qual contexto foi concebida e para que finalidade. Com a formação desse arcabouço, será avaliada a situação dos fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e…

participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade político-partidária; Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004. Redação anterior: e) exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei. JURIS.: 01 - f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou…

surgiram nesse tempo todo, durou muito. Não existem partidos centenários no país, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. E o motivo disso, dessa precariedade partidária, da falta de enraizamento histórico dos programas nas camadas sociais é a inconstância da vida política brasileira. Mudanças bruscas Marcada por acontecimentos bruscos - mudanças de regime ou revoluções - que golpearam a existência…

O plebiscito sobre Reforma Política No dia 24 junho de 2013, a presidente da república, Dilma Rousseff, anunciou, em uma reunião ampliada envolvendo 27 governadores e 26 prefeitos das capitais brasileiras, a realização de cinco pactos em prol de melhorias para diversos setores do país. Dentre eles, o ponto mais polêmico sem dúvida foi o que se referia à criação de um plebiscito para a elaboração de uma constituinte exclusiva para a Reforma Política no Brasil. Logo depois, no entanto, o Governo

eleitores e relação dos deputados com as bases eleitorais Preocupação central: saber se os sistemas eleitorais oferecem incentivos para que os candidatos ao Legislativo cultivem a reputação personalizada (centrada no indivíduo, sua história) ou a partidária (centrada no partido, posicionamento do partido). Para fazer essa avaliação foram levadas em conta 3 características: - o controle partidário para selecionar candidatos - se os candidatos são eleitos individualmente ou precisam da…

haver uma parceria entre manifestantes e a policia , a fim de tentar impedir a ação de vândalos infiltrados nos protestos . O Brasil precisa melhorar e muito e que comece pelo poder politico que a reforma mais urgente que a nação precisa .A reforma politica de verdade deve contemplar fidelidade partidária como o voto distrital . O que necessita para mudar o pais de agora e do futuro não são medidas pontuais para baixar o preço das passagens mas medidas profundas estruturais , de curto…

vice-presidente, João Goulart. [...] Goulart foi responsável pelo aumento de 100% do salário-mínimo, motivo suficiente para ser identificado à nebulosa política denominada república sindicalista. Além disso, pertence à corrente nacionalista, partidária da realização de reformas de base da sociedade brasileira, que contrariavam poderosos interesses. [...] Goulart foi eleito pelo voto direto, levando a ala legalista do Exército a se posicionar a seu favor. [...] Foram necessárias…

a escolha. Em face das diversas discórdias que se apresentam hoje em nosso País, em relação a administração pública, antes de optar por Parlamentarismo ou Presidencialismo, assim como o texto solicita, acredito que necessitamos de uma “reforma”. Esta reforma, que acredito ser o foco destes debates prévios, deveria englobar alguns pontos, como: quantidade de partidos; semelhança entre as propostas e objetivos destes diversos partidos; facilidade de entrar para o meio político, onde…