Reforma Gerencial Do Brasil 95 98

e bens públicos) às ações estatais, por meio da atração de investimentos privados (capital, tecnologia e eficiência gerencial), de capitalistas banqueiros, industriais, empreendedores do setor de serviços, construtores e empreiteiros, entre outros, na produção de serviços públicos. O desenvolvimento deste modelo de parceria PPP representa um esforço adicional no movimento de reforma administrativa do Estado brasileiro, sucedendo os recentes esforços de conferir às concessões, associadas…

Curso de Direito Administrativo II GUSTAVO SENNA gustavojbmsenna@hotmail.com Após a Constituição de 1988, e a Emenda 19/98 (Reforma do Estado), o Estado Brasileiro passou de Estado intervencionista para ESTADO REGULADOR (ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL). Para entender o Estado Brasileiro, devemos entender os fenômenos da sua formação: DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA - entes federativos / pessoas políticas - UNIÃO, ESTADOS, DF, e MUNICÍPIOS. Dentro dos entes federativos acontece a DESCONCENTRAÇÃO…

Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum: 2005) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum: 2007). Coordenador Executivo da obra Direito Administrativo Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum: 2004) e organizador da obra Serviços Públicos – Estudos dirigidos (Ed.…

Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum: 2005) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum: 2007). Coordenador Executivo da obra Direito Administrativo Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum: 2004) e organizador da obra Serviços Públicos – Estudos dirigidos…

Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum: 2005) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum: 2007). Coordenador Executivo da obra Direito Administrativo Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum: 2004) e organizador da obra Serviços Públicos – Estudos dirigidos…

30 de setembro de cada ano, de leite em pó utilizado na reconstituição (Convênios ICM 25/83, ICMS 43/90 e 124/93); II – a saída de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira, em estado natural, resfriado ou congelado (Convênios ICMS 147/92, 121/95, 23/98, 05/99, 07/00, 21/02, 10/04, 124/07, 148/07, 53/08, 71/08, 138/08, 69/09, 119/09,01/10 e 101/12); III - a saída de veículos, quando adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública através do Programa de Reequipamento Policial da Polícia…

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Roseli de Lana Moreira Sandra Regina Oliveira 1 INTRODUÇÃO • Crise do sistema de saúde presente no nosso dia a dia; • Filas, falta de leitos hospitalares, escassez de recursos, insatisfação dos profissionais e população, baixos valores pagos pelo SUS para procedimentos médico-hospitalares, aumento na incidência e ressurgimento de doenças. 2 PERGUNTA: Como analisar e compreender essa complexa realidade do setor saúde no país? 3…

INTRODUÇÃO As relações estabelecidas entre o Estado e a sociedade civil, no Brasil, foram se reformulando ao longo do tempo, especialmente nos anos 70 e 80, sendo marcadas por crises econômicas e fiscais, acarretando implicações para as políticas públicas. Nesse contexto, o processo de reforma do Estado, o ajuste fiscal, a redução dos gastos sociais e da intervenção social, estimularam as ações do chamado “terceiro setor”, que passa a representar um espaço institucional, apresentando…

são todos aquelas atividades, projetos que são direito da população, são estes: Saúde, educação, segurança, saneamento básico e transporte. Mas será que Saúde Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são considerados regulares, ruins ou péssimos por 93% da população. É o que indica pesquisa do Instituto Datafolha feita a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM). O levantamento mostra…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais Aplicadas PPG - Mestrado em Contabilidade LEILA LUCIA ARRUDA FERRAMENTAS DE CONTABILIDADE GERENCIAL NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS WWF BRASIL E ITÁLIA CURITIBA 2012LEILA LUCIA ARRUDA FERRAMENTAS DE CONTABILIDADE GERENCIAL NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS WWF BRASIL E ITÁLIA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Contabilidade, Setor de Ciências…