Reforma De Estado E Reforma Administrativa

realização de reformas necessárias e úteis ao funcionamento da estrutura administrativa do Estado, principalmente, em relação ao regime fazendário e à administração ultramarina; o desinteresse pela instrução pública, que na Coroa portuguesa é um privilégio dos nobres e da burguesia; o obscurantismo existente em todos os níveis do governo e que dificultam as reformas necessárias também serão revistos. Pretendo, ao assumir o cargo de Ministro, formular e implementar reformas…

HISTORIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO BRASIL Para se entender a evolução da Administração Pública e da construção da máquina administrativa, torna-se necessário um breve histórico, que se inicia no ano de 1821. Na primeira fase, que corresponde ao período desde o início do Brasil Império até o início do Estado Novo, o Estado brasileiro tinha um regime político oligárquico em que o poder era confiado a um número restrito de pessoas. O país era governado em função dos interesses de…

Escolha Pública (II) I – PENSAMENTO NEOLIBERAL - Atuação limitada do Estado em apenas três frentes: segurança interna e externa; garantir cumprimentos de contratos (ex.: direitos civis de propriedade privada, etc.); e prestar serviços essenciais de utilidade pública. - Quanto à economia – pensamento liberal – Adam Smith – autorregulação da economia - laissez-faire; - Com as crises cíclicas do capital e a incapacidade do estado em cumprir a promessa liberal da harmonia econômica e…

territórios com a conquista de novas terras, dentre elas, a Península Ibérica, onde seu modelo de organização local – o municipium – também foi imposto. A palavra municipium tem origem latina e surgiu a partir da República Romana como unidade político-administrativa. O verdadeiro interesse dos romanos era a manutenção pacífica das cidades que os seus exércitos estavam conquistando. Eram as cidades que auferiam vantagens, ou seja, que recebiam algum poder ou reconhecimento. Em…

Principais Diferenças entre a Gestão Pública Burocrática e a Gerencial 20 Quadro 02 - A Tipologia Abrucio da Nova Gestão Pública 22 Figura 1 - A Efetividade, a Eficiência e a Eficácia 24 Quadro 03 - Os Setores Característicos da Ação do Estado 32 Figura 2 - O redesenho institucional 33 Quadro 04 - Principais Diferenças entre a Administração Pública e Privada 41 Figura 3 - As Quatro Perspectivas do BSC 44 Figura 4 – Estrutura metodológica da pesquisa 53 Figura 5 - BSC e o

2) Segundo Maximiliano (2004) a primeira constituição Brasileira nasceu no período do império ( 25/03/1824), outorgado por D. Pedro I, com fortes influencias europeias, determinava ; Monarquia Constitucional, hereditária e vitalícia; Estado unitário não federativo; Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios; Voto censitário; Igualdade de todos perante a lei; Catolicismo como religião oficial; Criação de 4 poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador; Eleições indiretas;

litígio, envolvendo matéria administrativa, isto é, concernente a relações jurídicas administrativas litigiosas. Esta é a acepção material da expressão; em sentido restrito, Contencioso Administrativo é designativo da forma de especialização da actividade administrativa activa, julgar aqueles litígios é, pois a acepção formal. Aqui o conflito a ser dirimido não se origina da relação entre indivíduos, e sim da relação contenciosa existente entre o indivíduo e o Estado.” Noção do…

GLOBALIZAÇÃO, REFORMA DO ESTADO E TEORIA DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA ELI DINIZ Professora do Instituto de Economia da UFRJ Resumo: O presente artigo retoma o debate sobre a reforma do Estado com o objetivo de inserir a discussão sobre este importante item da pauta das reformas dos anos 90 no âmbito da teoria democrática contemporânea. Para tanto, enfatiza aspectos freqüentemente negligenciados pelas análises correntes, tais como o impacto das diferentes seqüências…

autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Nessa mesma esteira de raciocínio José Afonso da Silva (2008) sintetiza: a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Tal qual conceituada acima, a Constituição Federal de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e teve como marco principal o processo de redemocratização, após o período de regime militar compreendido entre 1964 a 1985. A saída…

renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. Ed. Especial, p. 67-86, 1967-2007. O texto em o objetivo de discorrer sobre os últimos 20 anos da Administração Pública. Retrata que houve avanços, alguma modernização e inovações, embora tenham ocorrido resultados desiguais e fragmentados para o conjunto do Estado e que nem todos os problemas tenham sido atacados. Em seguida, proporciona uma sugestão de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado perante…