Reforma De Estado E Reforma Administrativa

Bases da Reforma do Estado de 1995 O Plano Diretor de Reforma do Aparelho Estatal, foi desenvolvido pelo, na época, ministro de Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Gonçalves Pereira e apresentado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Tem como premissa central a transição de um sistema burocrático para um novo sistema gerencial. Objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de estado: • Aumento da capacidade administrativa de governar com…

(Junquilho, 2010, 145). Essas parcerias geralmente são firmadas no âmbito das atividades não exclusivas de Estado, onde a prestação de serviços públicos - como saúde, educação, cultura e pesquisa científica - passam “a ser realizados por entidades públicas não estatais denominadas de Organizações Sociais (OS), ou seja, prestadoras de serviços de interesse público, sem, entretanto, pertencerem ao Estado, sendo constituídas na esfera do Direito privado” (Junquilho, 2010, p.146). Segundo…

década de 1980, levando ao declínio do Estado de Bem-Estar Social, associado ao colapso do socialismo real, simbolizado pela queda do muro de Berlim em 1989, que permitiu uma ampla ofensiva do pensamento liberal, traduzido no projeto neoliberal deste final de século. O neoliberalismo consiste em uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista, opondo-se fortemente a qualquer forma de planejamento da economia. Condena toda ação do Estado que limite os mecanismos de…

Intervenção do Estado A propriedade, assim como qualquer outro direito fundamental, pode ser limitada e até mesmo objeto de uma intervenção supressiva. A Constituição Federal, confere ao Estado o poder de retirar um bem de seu proprietário, possibilita a desapropriação em razão de utilidade e interesse público ou por interesse social, mas exige justa e prévia indenização em dinheiro. A desapropriação em dinheiro e justa, serve para que o desapropriado tenha segurança no Estado em…

(século XX) – igualdade mais liberdade mais participação – contexto absolutista. Concepção do Estado depois da revolução francesa (estado democrático de direito) – soberania a lei, direitos e garantias fundamentais, tripartição dos poderes ( legislativo, executivo e judiciário). Evolução da sociedade – criação de Estado – funcionamento através de administração pública direta. Composição: União, Estados membros e Municípios. Administração publica direta acaba por criar a administração…

proporcionado por diversas disciplinas das ciências humanas utilizados para buscar resolver ou analisar problemas concretos em política (policy) pública (BARDACH, 1998), para a Administração Pública serve para enfocar a interface entre a sociedade e o Estado e seu próprio funcionamento de modo mais revelador do que até então era feito pela Ciência Política, engloba um grande espectro de atividades, todas elas envolvidas de uma maneira ou de outra com o exame das causas e consequências da…

200? Os princípios da reforma gerencial da administração pública brasileira só foram trazidos para o nosso meio com a edição do Decreto-Lei 200/67, que constituiu, em essência, uma tentativa de superação da rigidez burocrática anteriormente praticada. Foi este, certamente, o primeiro momento que se tentou implantar uma administração gerencial no Brasil. O Decreto-Lei 200/67 destinou toda a ênfase da administração pública para a eficiência e para a descentralização administrativa, com…

tais como o tradicional ou ortodoxo, o liberal e o chamado empreendedorismo estatal. A partir deste último, discutiremos o relacionamento entre burocracia e eficiência, com um exemplo extraído do gerencialismo britânico, orientador de reformas administrativas em diversos países. Para finalizar, elencaremos algumas questões recorrentes, que norteiam diversos modelos de gestão pública em sua busca por eficiência e que têm indiscutível importância no âmbito da administração pública. …

Escolas Administrativas Segundo a origem da administração várias teorias, contribuições e conhecimentos são aplicados até os dias atuais, pois a sociedade é organizada por um conjunto de ações que viabilizam sua existência por meio de ações, existências, idéias, pensamentos e sentimentos, ou seja, a mesma por reunir várias ciências criam subsídios para desenvolver a sociedade, por exemplo, o fato da troca de trabalho pelo salário para que o cidadão possa assim suprir suas necessidades pessoais

movimentos grevistas ocasionaram o descontentamento, Jango decidiu por em pratica a Reforma de Base ( Agrária, Tributaria, Fiscal, Educacional e Remessa de Lucros), prevista desde o inicio do seu governo ainda parlamentarista . Essa tentativa de implementação das reformas de base desagradou investidores estrangeiros e inclusive o governo Americano, com as novas regras para a remessa de lucros das empresas multinacionais. A reforma Agrária com dificuldades financeiras para a compra de…